A taxa das blusinhas, cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, volta a valer caso o Congresso não aprove a medida provisória até 24 de setembro. O Congresso Nacional adiou para quinta-feira (13) a instalação da comissão mista encarregada de analisar o texto — a sessão estava marcada para a quarta-feira (12), mas foi postergada por indefinições sobre quem presidirá o colegiado e quem será o relator da MP no Senado.
Editada em 12 de maio pelo governo Lula e prorrogada em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a MP perde a validade em 24 de setembro — prazo que cai na reta final da campanha eleitoral, quando o Congresso reduz suas atividades.
Comissão mista tem instalação adiada para quinta por impasse sobre lideranças
A taxa das blusinhas nasceu como resposta do governo à derrota mais dura de Lula no Congresso em 2026: a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. Alcolumbre foi o principal articulador daquela derrota, e foi justamente esse desgaste que deixou a votação da MP em suspenso por semanas — cabe ao presidente do Senado despachar o texto para a comissão mista e, depois, para Câmara e Senado.
Os dois retomaram o diálogo na semana de 4 de agosto, em encontro promovido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, mas sem tratar de pautas específicas. Como desdobramento da reaproximação, Alcolumbre havia convocado para a quarta-feira (12) a sessão de instalação da comissão mista — gesto lido como sinal ao governo federal. A sessão, porém, foi adiada para quinta-feira (13) por indefinição sobre o deputado que presidirá o colegiado e o senador que será o relator da MP. Na terça-feira (11), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia afirmado que ainda conversaria com Alcolumbre e com o governo Lula para definir como seria a análise da MP.
O calendário ainda é apertado: Alcolumbre reservou apenas duas semanas de esforço concentrado neste período eleitoral — de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro —, com o prazo final da MP em 24 de setembro.
Setores pressionam em direções opostas
A Amobitec, que representa empresas como Alibaba, Amazon e Shein, defende que o Congresso avance com a aprovação da pauta o quanto antes, pedindo o cancelamento definitivo do imposto para estimular consumo e competitividade. Já a União Geral dos Trabalhadores (UGT) se posicionou contra a MP, alertando para impactos sobre o mercado de trabalho nacional ligados ao comércio e à indústria.
Governo já sinalizou disposição de retomar a cobrança
Em julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a equipe econômica acompanha de perto os dados de importação e que pode propor a Lula o retorno da taxação. “A gente tem visto que tem aumentado a importação desses produtos (…) a qualquer momento que a gente perceber que está fora do padrão e gerando falta de isonomia para a produção nacional, é possível propor ao presidente uma mudança desse cenário”, declarou.
Os números parecem confirmar a preocupação do ministério: em junho, primeiro mês completo sem a cobrança, as remessas internacionais dispararam para 28,36 milhões de encomendas — exatamente o tipo de salto que Durigan monitora para decidir se recomenda a volta do imposto.
Dentro do próprio Congresso há leituras opostas sobre deixar a MP caducar: uma ala governista e da oposição avalia que a perda de validade vai expor o caráter eleitoreiro da medida e evidenciar a fragilidade da base de Lula no Legislativo.