O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os julgamentos nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, com uma pauta de agosto que mistura temas sensíveis e a expectativa por avanços nas investigações do Banco Master, do escândalo do INSS e das emendas parlamentares.
Na sessão de abertura, o presidente da Corte, Edson Fachin, discursa à tarde e já sinaliza os rumos do semestre — inclusive da proposta de Código de Ética para os ministros, que segue resistida internamente e só deve avançar após o pleito de outubro.
Julgamentos que podem pautar agosto
Entre os temas que devem ser analisados já nesta reabertura estão ações que discutem a restrição de isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD), a aplicação da Lei Maria da Penha a agressores fora do círculo familiar ou afetivo e a extensão da proibição de nepotismo a cargos políticos.
O STF também pode marcar o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mudanças na Lei da Ficha Limpa, que alteraram a contagem do prazo de inelegibilidade, também estão pendentes de análise pelos ministros.
Código de Ética e reforma do Judiciário
A proposta de Código de Ética para os ministros, relatada pela ministra Cármen Lúcia, ainda enfrenta resistências em uma ala da Corte. A ideia é reunir consenso sobre regras de transparência, como divulgação de participação em eventos públicos e privados e mecanismos contra conflitos de interesse — mas, segundo ministros ouvidos reservadamente, o texto só deve avançar depois das eleições de outubro.
O retorno do STF coincide com a retomada gradual do Congresso, que também adiou o recesso para focar no calendário eleitoral de outubro — um fator que, nos bastidores do Supremo, ajuda a explicar por que o Código de Ética foi empurrado para depois da disputa.
Até o fim do ano, a Corte também espera concluir a proposta de reforma do Judiciário, debatida por um grupo de 19 juristas, magistrados e acadêmicos, com foco em transformação digital, uso de inteligência artificial e combate à lentidão processual. Ministros ainda admitem que o STF pode ser provocado a discutir decisões do TSE sobre desinformação e uso de IA nas eleições.