As encomendas internacionais enviadas ao Brasil dispararam em junho, primeiro mês completo sem a cobrança da taxa das blusinhas, segundo a Receita Federal. O órgão registrou 28,36 milhões de remessas recebidas no país no período.
O salto ocorre após o fim da tributação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, extinta por Medida Provisória em meados de maio pela equipe econômica do governo.
Consumidores comemoram, varejo nacional reage
A taxa das blusinhas era criticada por boa parte dos consumidores brasileiros, que reclamavam do encarecimento de produtos populares de baixo valor e da perda de atratividade das plataformas internacionais frente ao comércio nacional. Outro ponto contestado era a vantagem dada a turistas que voltavam de viagens internacionais isentos do tributo dentro de uma cota de compras.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne redes como Americanas, Dafiti, Centauro, Casas Bahia, Lojas Renner e Magazine Luiza, informou que sondagens de mercado apontam retração nas vendas do varejo em junho em alguns setores, efeito atribuído à Copa do Mundo, e não à concorrência das importações. No mesmo mês, frentes parlamentares ligadas a comércio, serviços e propriedade intelectual se manifestaram sobre o tema.
Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Alibaba, Amazon e Shein, classificou o crescimento das importações como ‘natural e esperado’ após a revogação da taxa, mas pediu cautela: segundo a entidade, é preciso esperar ao menos seis meses para saber se o novo patamar de compras vai se sustentar.
Disputa no Congresso e na Justiça, e retorno do imposto em 2027
Como toda Medida Provisória, a que extinguiu a taxa das blusinhas tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial da União, mas perde validade em 120 dias se não for aprovada pelo Congresso Nacional, que pode manter, alterar ou derrubar a medida. Diante disso, importadores e produtores nacionais já disputam apoio entre parlamentares e recorrem à Justiça.
O IDV defende o retorno do imposto de importação. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi além: protocolou em maio uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o fim da cobrança, alegando necessidade de restaurar o equilíbrio competitivo no mercado brasileiro. Mesmo com a isenção federal, os estados seguem cobrando ICMS de 17% a 20% sobre essas remessas.
Enquanto o impasse não se resolve no Brasil, outros países vão na direção oposta: desde julho, a União Europeia cobra uma taxa de 3 euros sobre pacotes de Shein, Temu e AliExpress para conter o que chama de exploração ‘em escala industrial’ da isenção fiscal sobre encomendas de baixo valor.
Independentemente do desfecho no Congresso e no Judiciário, a tributação de encomendas abaixo de US$ 50 deve retornar em 2027 pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo da reforma tributária do consumo. A alíquota ainda será definida até dezembro — cálculos da consultoria Roit apontam para 9,43% em 2027.