O governo brasileiro divulgou nesta quinta-feira (16) uma nota contestando, ponto a ponto, os argumentos do governo de Donald Trump para justificar o novo tarifaço de 25% contra produtos brasileiros, que passa a valer em 22 de julho.
Entre os motivos citados pelos Estados Unidos estão o Pix, decisões do STF contra big techs, desmatamento e corrupção. O Brasil diz que iniciará já os trâmites da Lei de Reciprocidade.
O que alega o USTR
Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o tarifaço é resultado de uma investigação que concluiu que várias práticas do Brasil são “injustificáveis e discriminatórias”, restringindo a competitividade de agricultores e exportadores americanos. Horas antes da nota, o governo já havia chamado a tarifa de 25% de marco lastimável nas relações e anunciado que acionaria a Lei de Reciprocidade e a Organização Mundial do Comércio.
Pix na mira
O USTR afirma que o Banco Central “desfavoreceu provedores de pagamentos eletrônicos dos EUA” ao favorecer o sistema nacional. O governo rebate dizendo que o Pix amplia o acesso da população a meios de pagamento modernos e que o uso de cartões de crédito cresceu 150% entre 2019 e 2024, mesmo após o lançamento da ferramenta. Desde 2021, 47 bancos centrais pediram apoio técnico ao Brasil para criar sistemas semelhantes.
STF e big techs
O USTR citou ordens do Supremo Tribunal Federal contra redes sociais, como o bloqueio do Rumble e a suspensão temporária do X, como barreira ao “comércio digital”. O Brasil responde que as decisões valem para empresas nacionais e estrangeiras igualmente e não miram companhias americanas. Duas semanas antes desta nota, o Itamaraty já havia entregue uma resposta formal ao USTR comparando o Pix ao sistema FedNow dos Estados Unidos.
Corrupção, etanol e desmatamento
Sobre corrupção, o USTR citou o Índice de Percepção da Corrupção da Transparency International, em que o Brasil pontuou 35 de 100. O governo rebate afirmando que a entidade não é um organismo oficial reconhecido por vários países e que, em fevereiro, publicou documento reconhecendo avanços do país no combate à lavagem de dinheiro.
No etanol, os EUA acusam o Brasil de descontinuar tratamento tarifário equilibrado. O governo responde que propôs negociar em conjunto os mercados de etanol e açúcar, mas nunca obteve resposta, e que tarifas americanas acima da cota chegam a 100%.
Sobre desmatamento, o USTR usou um infográfico sem fonte sobre o período 2001-2018. O Brasil diz ter reforçado, desde 2023, o monitoramento por satélite e a fiscalização ambiental, revertendo retrocessos do governo anterior.