O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nota nesta quinta-feira (16) em que defende a autonomia das instituições de todos os países e cobra o mesmo respeito às instituições brasileiras.
A manifestação chega em resposta às críticas do governo de Donald Trump ao STF, feitas no contexto de uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) que resultou nesta quinta em nova rodada de tarifas ao Brasil.
Críticas mencionam bloqueio ao Rumble e suspensão do X
O USTR apontou como alvo as decisões do STF contra plataformas digitais, citando nominalmente o bloqueio ao Rumble e a suspensão temporária do X como exemplos de suposto tratamento desigual a empresas americanas.
Na nota, Fachin reforça que a mesma autonomia reivindicada para as instituições de outros países deve ser reconhecida também em relação às instituições brasileiras — uma resposta direta ao tom das críticas do governo americano.
Duas semanas antes, o Itamaraty já havia formalizado ao USTR a defesa das decisões do STF, argumentando que as regras brasileiras se aplicam igualmente a todas as plataformas que operam no país.
Disputa já chegou às cortes americanas
O atrito entre o STF e as plataformas digitais não se limita ao campo diplomático. A Rumble e a Trump Media pediram que o ministro Alexandre de Moraes seja julgado à revelia por uma corte da Flórida, ampliando a disputa para o Judiciário americano.
No início de julho, o Ministério das Relações Exteriores já havia enviado ao USTR um documento formal negando que empresas americanas recebam tratamento diferenciado da Justiça brasileira em relação a companhias nacionais ou de outras empresas estrangeiras.
A nova rodada de tarifas anunciada nesta quinta-feira mostra que, até agora, os argumentos do governo brasileiro não convenceram Washington a recuar na pressão comercial sobre o país.