Seis anos após a sanção do Marco Legal do Saneamento Básico, o investimento médio anual por habitante no Brasil subiu 51% entre 2020 e 2024, saltando de R$ 90,54 para R$ 137,02, aponta levantamento do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados.
O valor, porém, ainda fica bem abaixo dos R$ 225 por habitante ao ano considerados necessários pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) para universalizar o acesso à água e ao esgoto até 2033, prazo definido pela legislação.
A distância até a universalização
Hoje, 15,9% dos brasileiros ainda não têm acesso à água potável e 43,3% não contam com coleta de esgoto — o equivalente a dezenas de milhões de pessoas sem serviços básicos de saneamento, segundo os dados usados no estudo.
O principal avanço identificado pelos pesquisadores nos últimos seis anos foi a expansão dos projetos estruturados de saneamento. Contratos já assinados têm potencial de beneficiar mais de 100 milhões de pessoas em 2.460 municípios, enquanto projetos em preparação preveem R$ 58,4 bilhões adicionais e podem atender mais 18 milhões de habitantes em 625 municípios. Ao todo, as iniciativas em execução ou contratadas somam mais de R$ 420 bilhões em investimentos previstos.
Governança ainda é ponto fraco
Apesar do volume financeiro, o estudo aponta fragilidades na regulação do setor. Cerca de 20 milhões de brasileiros vivem em 963 municípios sem agência reguladora cadastrada na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Entre as entidades já registradas, apenas 29 comprovaram aderência integral às normas federais, cobrindo 2.809 municípios e 43% da população do país.
Recursos concentrados no Sudeste
O levantamento também expõe o desequilíbrio regional dos investimentos. Desde 2020, o Sudeste recebeu mais da metade dos recursos aplicados no setor, impulsionado sobretudo por São Paulo. A Região Norte, que reúne alguns dos piores indicadores de atendimento do país, ficou com apenas R$ 5,3 bilhões no mesmo período.
Para os pesquisadores, essa disparidade ajuda a explicar por que os indicadores de saneamento avançam em ritmos tão diferentes entre as regiões brasileiras — e por que a meta de universalização até 2033 exige atenção redobrada a estados historicamente menos atendidos.
O Instituto Trata Brasil reconhece avanços na estruturação de projetos e na atração de capital privado, via concessões, privatizações e regionalização, com exemplos em estados como São Paulo, Pará, Sergipe, Paraíba e Rondônia. Mas alerta que os próximos anos serão decisivos: sem acelerar a conversão de contratos em obras concluídas, o país corre o risco de não cumprir o prazo estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento.