O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (14) que vai defender a forma como a Casa aloca e executa suas emendas parlamentares, mesmo após a Polícia Federal identificar influência de parlamentares sem mandato na destinação dos recursos.
A fala ocorre dias depois de o ministro do STF Flávio Dino autorizar operações contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Eduardo Cunha, e cobrar explicações sobre a execução de emendas das comissões de saúde da Câmara e do Senado.
O que motivou a operação da PF
Foi a primeira vez que Motta se manifestou publicamente desde a divulgação, no último domingo (12), da decisão do ministro Flávio Dino que bloqueou R$ 6 milhões vinculados ao ex-deputado Eduardo Cunha. Dias antes, Dino já havia bloqueado R$ 6 milhões de Eduardo Cunha, apontando que o ex-deputado usava os serviços da servidora Mariângela Fialek para direcionar emendas mesmo sem mandato.
Na decisão, Dino cita um relato da PF segundo o qual uma funcionária da Câmara contava com “pleno aval” da presidência da Casa para direcionar verbas de emendas a pedido de deputados sem mandato, caso de Cunha. Questionado sobre esse trecho, Motta afirmou que não comentaria o assunto.
O texto do ministro aponta ainda que, “das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas” com documentação forjada para esconder o verdadeiro solicitante da indicação.
Crise entre Câmara e STF se intensifica
O impasse já vinha da semana passada, quando Dino bloqueou R$ 119 milhões ligados ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sob suspeita de desvio de emendas parlamentares. A crise já vinha da semana anterior, quando Dino suspendeu R$ 119 milhões em emendas e apontou Valdemar Costa Neto como suspeito de desvio de recursos e associação criminosa — decisão que Motta chamou de “inaceitável”.
Segundo a investigação, deputados federais eram falsamente apontados como “solicitantes” das indicações para dar aparência de legalidade às verbas repassadas por Valdemar, que eram organizadas em planilhas e enviadas aos ministérios responsáveis pelos programas.
As medidas são desdobramento de uma representação da PF ligada à Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado, que teve a servidora da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo. A indicação de emendas é prerrogativa exclusiva de deputados e senadores em exercício — o que torna irregular a participação de Cunha e Valdemar, ambos sem mandato, na destinação dos recursos.