A Apple perdeu nesta quarta-feira (8) um recurso contra a classificação de sua App Store e do iOS como gatekeepers — empresas com posição dominante no mercado digital que controlam o acesso a consumidores — sob a Lei de Mercados Digitais da União Europeia.
O Tribunal Geral da UE, com sede em Luxemburgo, manteve a decisão da Comissão Europeia que trata as cinco lojas de aplicativos da marca como um único serviço essencial de plataforma, sujeito às obrigações da nova legislação.
A empresa ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça da UE, a mais alta instância judicial do bloco.
App Store como serviço único: o argumento que a Apple perdeu
A ação foi apresentada pela Apple em 2024, após a Comissão Europeia classificar suas cinco lojas de aplicativos — disponíveis em iPhones, iPads, Macs, Apple TVs e Apple Watches — como um único serviço essencial de plataforma.
A empresa argumentou que cada loja deveria ser tratada separadamente. Os juízes rejeitaram a tese: “Independentemente do dispositivo, essas lojas têm a mesma função: conectar desenvolvedores de aplicativos aos usuários para facilitar a distribuição de softwares”, afirmaram.
A Apple também contestou a classificação do iMessage como serviço de comunicação independente de número de telefone — categoria que poderia submetê-lo às regras da DMA. O tribunal, porém, afastou o argumento por razão técnica: a classificação não produz efeitos jurídicos contra a empresa, pois o iMessage não foi incluído entre as plataformas sujeitas às obrigações da lei.
Quem descumprir as regras pode ser multado em até 10% do faturamento anual global. Desde que a lei entrou em vigor, em maio de 2023, Apple, Meta e ByteDance acionaram a Justiça para contestar diferentes dispositivos da legislação.
UE consolida ofensiva antitruste contra gigantes digitais
A derrota da Apple segue um padrão que a União Europeia vem consolidando. Menos de uma semana antes, o Tribunal de Justiça europeu havia confirmado a multa bilionária de €4,1 bilhões ao Google por abuso de posição dominante no Android — outra gigante que tentou recorrer e saiu derrotada.
A pressão sobre a App Store não é exclusividade europeia. Em junho, a Apple abriu o iOS a lojas rivais no Brasil após acordo com o Cade, sob a mesma acusação de abuso de posição dominante na distribuição de aplicativos.
No mesmo movimento regulatório, a Comissão Europeia forçou a Meta a reabrir o WhatsApp a chatbots concorrentes de inteligência artificial — primeira medida antitruste provisória do bloco em 17 anos.
Diante da derrota, a Apple manteve o tom crítico à legislação: “Continuaremos defendendo a inovação e a privacidade que nossos clientes europeus merecem”, afirmou a empresa em nota. A decisão do Tribunal Geral ainda pode ser levada ao Tribunal de Justiça da UE.