A Suprema Corte dos Estados Unidos entregou ao presidente Donald Trump uma vitória histórica nesta segunda-feira (29): o direito de demitir comissários da FTC, revertendo um precedente de 91 anos sobre a independência de agências reguladoras.
No mesmo dia, porém, o mesmo tribunal acumulou três derrotas para o republicano: barrou a demissão da diretora do Fed Lisa Cook, validou leis que permitem contar votos postais recebidos após o dia da eleição e confirmou sua condenação por abuso sexual da escritora E. Jean Carroll.
Vitória histórica: Trump amplia controle sobre agências reguladoras
A decisão mais comemorada pelo presidente reverteu um precedente firmado pela própria Suprema Corte em 1935, que reconhecia a autoridade do Congresso para proteger líderes de certas agências reguladoras de demissões presidenciais. Com a mudança, Trump passa a ter poder direto sobre a Federal Trade Commission, principal órgão regulador de concorrência dos Estados Unidos.
“É uma grande honra ser o presidente em exercício que obteve esta decisão histórica e sem precedentes”, declarou o republicano.
Fed protegido: corte barra demissão de Lisa Cook por 5 a 4
O mesmo tribunal, em decisão apertada de 5 votos a 4, barrou a demissão da diretora do Federal Reserve Lisa Cook. O caso se arrasta desde agosto de 2025, quando Trump anunciou a destituição — a primeira tentativa de um presidente de remover um integrante do Fed desde a criação da instituição, em 1913. A Casa Branca recorreu, e a Suprema Corte confirmou o bloqueio.
Votos postais validados nas eleições de meio de mandato
Também nesta segunda, a corte deu aval a leis estaduais que permitem contabilizar cédulas enviadas pelo correio e recebidas após o dia da eleição — medida que Trump buscava barrar. Em decisão por 5 a 4, o tribunal derrubou a contestação de uma lei do Mississippi que havia sido considerada incompatível com normas federais por um tribunal inferior. As eleições de meio de mandato estão marcadas para novembro.
Carroll e os R$ 25,8 milhões que Trump terá de pagar
A corte rejeitou o recurso do presidente para anular o julgamento de 2023, que concluiu que Trump abusou sexualmente da escritora E. Jean Carroll e a difamou publicamente em seguida. Com os recursos esgotados, o republicano terá de desembolsar US$ 5 milhões — o equivalente a R$ 25,8 milhões — como indenização à escritora, conforme determinado na sentença original.
As quatro decisões desta segunda-feira revelam uma Suprema Corte disposta a expandir poderes presidenciais em frentes institucionais — como as agências reguladoras — mas firme na proteção de estruturas como o Federal Reserve, cuja independência é considerada base da política monetária americana.
A derrubada do precedente de 1935 sobre a FTC tem potencial de reconfigurar a relação entre a presidência e o conjunto de órgãos independentes do governo federal. Com o novo entendimento, outros reguladores podem se tornar alvos futuros de intervenção direta do Executivo.