A Procuradoria-Geral da República concluiu que o ministro André Mendonça é o relator competente para decidir sobre a abertura de investigação dos repasses feitos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Flávio Bolsonaro para o filme Dark Horse.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o PGR Paulo Gonet apontou conexão entre os fatos investigados e o Caso Master — já sob a relatoria de Mendonça — e afastou a competência de Alexandre de Moraes.
Com o parecer em mãos, Moraes encaminhou a questão ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, que terá a palavra final sobre a redistribuição.
O pedido de investigação chegou ao STF pelas mãos do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele o protocolou no inquérito conduzido por Moraes — o mesmo que resultou na condenação de Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça — por entender que o filho do ex-presidente atuou internacionalmente para viabilizar o financiamento do filme.
Antes de se pronunciar sobre a abertura ou não das investigações, Moraes solicitou manifestação da PGR. O parecer de Gonet foi na contramão do caminho esperado pela relatoria: além de reconhecer a conexão entre os fatos e as apurações do Caso Master, o procurador sustentou que Moraes deve ser declarado incompetente para conduzir o caso.
A movimentação da PGR ecoa pedido anterior da própria defesa de Flávio: no início do mês, os advogados do senador já haviam requerido que Moraes fosse declarado suspeito para o caso Master — e que o processo fosse redistribuído exatamente ao ministro Mendonça.
A conexão entre os dois casos, apontada por Gonet, fica ainda mais clara quando se lembra que é Mendonça quem deverá homologar o eventual acordo de delação de Vorcaro no STF — consolidando sob sua relatoria todo o universo Master.
Com o parecer encaminhado, a decisão fica nas mãos do presidente do STF. Fachin pode manter o pedido com Moraes, transferi-lo a Mendonça ou determinar um sorteio entre os ministros da Corte.
A equipe de Flávio Bolsonaro — pré-candidato à Presidência pelo PL — aproveitou o parecer para reforçar sua narrativa. Em nota, afirmou que o PGR “apresentou manifestação ao STF defendendo que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado incompetente para conduzir o julgamento relacionado ao caso Dark Horse”.
O senador vê na redistribuição uma mudança favorável de cenário. Mendonça, indicado ao STF pelo governo Bolsonaro, é descrito pela defesa como o ministro “prevento” para a matéria — argumento técnico que a própria Procuradoria agora endossa formalmente.
O caso ganha dimensão eleitoral com 2026 no horizonte: qualquer investigação que envolva Flávio diretamente carrega potencial para interferir em sua corrida à presidência.