O Tribunal Superior Eleitoral ganhou um novo instrumento para conduzir sua estratégia digital. O ministro Kassio Nunes Marques criou uma comissão permanente para definir como a Justiça Eleitoral vai desenvolver e contratar ferramentas de IA nas eleições de 2026.
O grupo reúne representantes do TSE e dos tribunais regionais eleitorais, com mandato para padronizar o uso da tecnologia, organizar o compartilhamento entre as cortes e coordenar o combate à desinformação no pleito.
O que a comissão vai fazer
Entre as atribuições definidas estão a criação de padrões para a contratação e o desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial, a organização do compartilhamento dessas tecnologias entre os tribunais e a elaboração de um catálogo nacional com as soluções já em uso pela Justiça Eleitoral.
O colegiado também ficará responsável por acompanhar parcerias com universidades e instituições especializadas em IA e perícia de ilícitos digitais. Especialistas de fora do sistema eleitoral poderão ser convocados para colaborar com os trabalhos, sem remuneração.
A iniciativa integra o conjunto de medidas que o TSE prepara para enfrentar conteúdos falsos ou manipulados durante a campanha. A comissão se soma às regras já aprovadas em maio, que obrigam a rotulagem de conteúdos criados com IA e proíbem a circulação desse material nas 72 horas anteriores ao voto.
O que já está regulado
O uso de IA na propaganda eleitoral já tem regras vigentes. O material criado ou alterado com a tecnologia deve informar, de forma destacada, a origem artificial e identificar qual ferramenta foi utilizada.
A circulação de conteúdos gerados por IA está proibida nas 72 horas anteriores à eleição e nas 24 horas posteriores à votação — uma janela que cobre o período mais sensível do processo eleitoral.
Plataformas de inteligência artificial também não poderão recomendar candidatos nem elaborar rankings de candidaturas, mesmo diante de solicitação explícita do usuário.
O cenário que motivou a criação da comissão já tem contornos práticos: ao menos seis das 59 representações eleitorais protocoladas em 2026 envolvem diretamente o uso de inteligência artificial, sinal de que a disputa pelo controle narrativo digital chegou ao campo jurídico.
A presença de especialistas externos — pesquisadores e peritos independentes — indica que o TSE reconhece os limites técnicos internos para lidar com um fenômeno que muda rapidamente. A composição mista deve ampliar a capacidade da Corte de identificar violações e avaliar ferramentas antes de adotá-las oficialmente.
Com as eleições de 2026 se aproximando, a comissão entra em cena como o principal mecanismo institucional para garantir que as regras de IA eleitoral não fiquem apenas no papel — e que o sistema de Justiça Eleitoral chegue ao pleito com protocolo unificado.