O INSS publicou portaria que autoriza o remanejamento de até 80 servidores para reforçar o setor responsável pelas Avaliações Sociais, etapa central na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Assinada em 27 de maio, a medida tem prazo de 90 dias — prorrogável por mais 45 — e prevê adesão voluntária de assistentes e analistas formados em Serviço Social que atuam na área de Reabilitação Profissional.
Remanejamento interno divide opiniões
A portaria determina que os servidores interessados poderão migrar voluntariamente para a realização de Avaliações Sociais, com critérios de prioridade definidos no próprio documento. A medida abrange superintendências regionais específicas do INSS identificadas com maior volume de demanda represada.
A Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg) reagiu com críticas contundentes. Para a entidade, transferir servidores de uma área para outra não resolve o problema estrutural das filas — a saída seria ampliar a força de trabalho e fortalecer os serviços de forma integral, sem comprometer outras frentes.
A Anaseg alertou que a portaria fragiliza o Serviço de Reabilitação Profissional, responsável por preparar trabalhadores com incapacidade temporária para o retorno ao mercado. A associação anunciou que cobrará do governo “uma solução estrutural para a recomposição dos quadros” do instituto.
A portaria chega em momento de pressão crescente sobre o setor de avaliação social. Uma nova regra vigente desde 2 de junho passou a garantir a manutenção do Bolsa Família durante toda a análise do pedido de BPC — medida que tende a ampliar a demanda por avaliações sociais justamente na área que o INSS agora tenta reforçar.
Entenda a transição entre Bolsa Família e BPC
A regra que entrou em vigor em 2 de junho criou um período de transição entre os dois programas. Pelo novo mecanismo, famílias que solicitam o BPC podem continuar recebendo o Bolsa Família enquanto o pedido está em análise — mesmo que a renda familiar supere o limite normalmente exigido pelo programa de transferência de renda.
O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. A concessão depende de avaliações médica e social conduzidas pelo próprio INSS.
Para a Anaseg, a solução apresentada é insuficiente diante do volume acumulado de demandas. A entidade defende planejamento de longo prazo para a recomposição efetiva dos quadros do instituto — e não medidas temporárias de redistribuição interna de pessoal que, segundo a associação, apenas deslocam o gargalo de uma área para outra.