O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no INSS. O objetivo é reavaliar benefícios e reduzir a fila de espera dos segurados.
A iniciativa prevê revisão periódica dos benefícios, análise documental e perícia médica, além de remuneração extraordinária para servidores. O programa terá duração de um ano, prorrogável até dezembro de 2026.
Dados de dezembro de 2024 apontam mais de dois milhões de requerimentos aguardando análise no INSS, reflexo de greves e falta de documentação.
Funcionamento do programa de reavaliação
O Programa de Gerenciamento de Benefícios permitirá ao INSS revisar periodicamente benefícios previdenciários e assistenciais, com o objetivo de identificar irregularidades e garantir que os recursos sejam destinados a quem tem direito. A reavaliação será feita por análise documental e, quando necessário, perícia médica.
O texto da medida provisória foi apresentado em abril e precisava ser votado até esta terça-feira para não perder validade. A regulamentação será definida por portaria interministerial entre o Ministério da Gestão e o Ministério da Previdência Social.
A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), acatou três das 31 emendas apresentadas. Dentre as alterações, destacam-se a divulgação periódica de metas e resultados do programa, além da publicação trimestral de informações detalhadas sobre processos analisados, perícias realizadas, valores economizados, tempo médio de atendimento e impacto social estimado.
Remuneração extraordinária aos servidores
O programa prevê remuneração extra aos servidores: R$ 68 por processo concluído e R$ 75 por perícia ou análise documental terminada. A remuneração será paga apenas a servidores que não estejam em greve ou compensando horas, e depende de autorização orçamentária anual, o que pode limitar sua efetividade.
Serão priorizados processos com prazos expirados (judiciais ou acima de 45 dias), avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e serviços médico-periciais em unidades com deficiência de atendimento.
Impactos e histórico da fila do INSS
No início de dezembro de 2024, mais de dois milhões de requerimentos por benefícios sociais e previdenciários aguardavam análise, segundo dados do governo. O aumento da fila se deve principalmente à greve de servidores no segundo semestre de 2024, à falta de documentação e a pedidos refeitos após negativa.
Em julho de 2023, o governo lançou um programa para cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de acabar com a fila do INSS. A medida permitia deslocar funcionários para unidades com maior carência e autorizava bônus de produtividade a servidores e médicos peritos.
De acordo com o INSS, nos primeiros oito meses desse programa, a fila caiu de 1,8 milhão para pouco mais de 1,3 milhão de pedidos. No entanto, voltou a crescer a partir de julho de 2024, atingindo quase 2 milhões em novembro de 2024.
O novo programa aprovado pelo Senado busca retomar o controle da fila, aumentar a eficiência e garantir a sustentabilidade financeira da Previdência Social.