O Congresso Nacional debateu e rejeitou a equiparação de facções ao terrorismo durante o PL Antifacção, aprovado em fevereiro com 370 votos na Câmara e aprovação unânime no Senado — mas sem a classificação que os EUA adotariam meses depois.
A proposta chegou a estar no texto inicial, mas foi retirada antes da votação. A única tentativa de reincluí-la no plenário foi barrada. CV e PCC ficaram enquadrados como organizações criminosas, não como terroristas.
Da proposta ao recuo na Câmara
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inseriu a classificação de terrorismo nas primeiras versões do PL Antifacção, em novembro de 2025. O texto propunha retirar crimes de domínio territorial da Lei de Organizações Criminosas e enquadrá-los na Lei Antiterrorismo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão.
Diante de críticas de que a medida colocaria em risco a soberania nacional, Derrite recuou e excluiu o trecho do parecer. A oposição tentou reintroduzir a equiparação via destaque no plenário — mecanismo que permite votar um trecho separadamente —, mas a manobra foi barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Senado nunca apoiou a medida
No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) foi contra a equiparação desde o início da tramitação. Para ele, as leis vigentes e os tratados de cooperação internacional já são suficientes para combater o crime organizado.
“A pena que colocamos para faccionado é superior à pena para terrorista”, argumentou Vieira ao justificar sua posição contrária à mudança de enquadramento legal.
Foi o senador Eduardo Girão (Novo-CE) quem apresentou uma emenda para submeter facções criminosas ao mesmo regime jurídico do terrorismo — proposta rejeitada em votação simbólica, sem registro nominal. Votaram a favor apenas Carlos Portinho, Jorge Seif, Sergio Moro, Wellington Fagundes, Damares Alves e o próprio Girão.
O contraste de Flávio Bolsonaro
O contraste é revelador: enquanto não articulou a medida no Senado durante o PL Antifacção, Flávio Bolsonaro foi pessoalmente à Casa Branca pedir a Trump o que não defendeu no plenário brasileiro. O senador e pré-candidato à presidência viajou a Washington e solicitou ao presidente norte-americano a classificação do CV e do PCC como organizações terroristas.
Quando os EUA anunciaram a medida, em 28 de maio, Flávio comemorou o resultado. Mas durante as votações do PL Antifacção, o senador não votou na emenda de Girão — e justificou, em nota, que estava fora do plenário no momento.
“A posição do senador é clara: tolerância zero contra as facções”, diz o documento, que menciona um prazo para que os integrantes das organizações se rendam ou deixem o país.
A decisão americana reacendeu o mesmo debate que o Congresso havia encerrado sem consenso meses antes. O anúncio dos EUA gerou reações opostas entre governo e oposição, aprofundando a clivagem política em torno de um tema que o próprio Legislativo havia rejeitado internamente.