O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (25) um decreto que fixa um subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e tem validade de dois meses.
O benefício será pago diretamente a produtores e importadores do combustível, operacionalizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Por que R$ 0,44?
Na sexta-feira (22), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, havia antecipado o valor. “Chegamos à conclusão de que R$ 0,44 é hoje o valor por litro mais apropriado para a subvenção e deve ser suficiente para amortecer o choque de preços que tivemos na gasolina porque foi menor que teve no diesel”, afirmou.
O decreto formaliza com valor fixo o que a medida provisória editada em 13 de maio já havia desenhado: benefícios tributários na Cide e no PIS/Cofins para conter a disparada dos combustíveis — uma cadeia de ações que o governo foi montando desde abril diante da escalada das cotações internacionais.
A guerra que encareceu o petróleo
A causa imediata da crise é o conflito no Oriente Médio, iniciado em 28 de fevereiro, que travou o fluxo de navios petroleiros no Estreito de Ormuz — corredor por onde passa cerca de 20% do petróleo global. Com o bloqueio, o barril voltou a superar os US$ 100.
Apesar da pressão, a Petrobras ainda não reajustou o preço da gasolina vendida às distribuidoras. A estatal havia confirmado que elevaria o preço nas refinarias, mas alertou que a alta precisaria ser calibrada para não empurrar motoristas de carros flex para o etanol — o subsídio de R$ 0,44 entra exatamente para absorver esse reajuste sem repassá-lo ao consumidor final.
No comparativo, o governo já montou um pacote mais robusto para o diesel: a subvenção total ao combustível de carga chegou a R$ 1,52 por litro, somando o novo subsídio de R$ 1,20 (metade federal, metade estadual) ao anterior de R$ 0,32 da União.
A saída pelo decreto ocorre porque o caminho preferido pelo governo — o projeto de lei que usaria receitas extraordinárias do petróleo para cortar tributos sobre combustíveis — segue parado na Câmara dos Deputados sem previsão de votação desde abril.
A proposta, encaminhada pelo Executivo ao Congresso em abril, prevê a redução de impostos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel sempre que houver aumento extraordinário de arrecadação decorrente da alta nas cotações internacionais do petróleo. Com apelo fiscal mais estrutural, o projeto esbarrou na inércia legislativa e forçou o governo a agir pela via administrativa.
Segundo o governo, a nova subvenção à gasolina pode futuramente se estender ao diesel. A medida provisória que criou o mecanismo tributário estabelece ainda que o desconto na Cide e no PIS/Cofins não pode ultrapassar o teto dos tributos federais — um limite que impede a subvenção de se tornar um custo aberto para o Tesouro Nacional.