O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recusou nesta quarta-feira (21) a leitura dos requerimentos para a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master.
Ao indeferir as questões de ordem apresentadas por parlamentares da base governista e da oposição, Alcolumbre argumentou que a sessão havia sido convocada para analisar vetos presidenciais — e que a decisão de incluir os requerimentos na pauta é prerrogativa sua como presidente do Congresso.
A sessão desta manhã tinha pauta formal de análise de um veto do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que restringe o repasse de recursos federais a municípios inadimplentes. Ainda assim, parlamentares de diferentes partidos usaram os pronunciamentos iniciais para cobrar a abertura da comissão.
Entre os que subiram à tribuna a favor da CPMI estava o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência. A presença é carregada de contradições: nas semanas anteriores, veio a público um áudio em que ele chama Daniel Vorcaro de “irmão” e pede ao banqueiro R$ 134 milhões para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro — e chegou a visitar o executivo enquanto ele usava tornozeleira eletrônica. Mesmo com assinaturas acima do mínimo constitucional, Alcolumbre já se recusava a dar seguimento ao requerimento.
Ao todo, há pelo menos cinco pedidos protocolados: um de CPI exclusiva da Câmara, três do Senado e um de CPMI. O padrão de bloqueio também se repetiu na Câmara: dias antes desta sessão, Hugo Motta havia invocado o regimento para travar a CPI — o que levou o senador Lindbergh Farias a impetrar mandado de segurança no STF pedindo que a corte obrigue a Mesa do Congresso a instalar a comissão.
A pressão pelo colegiado se estende ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tanto a oposição quanto a base governista protocolaram pedidos para que a corte obrigue o Parlamento a criar a comissão. O precedente existe: foi exatamente uma decisão do STF que forçou a instalação da CPI da Covid.
Vorcaro está preso desde março pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O banqueiro era o dono da instituição quando foi alvo de prisão preventiva decretada no âmbito das investigações.