O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar que buscava obrigar o Senado a instalar a CPI do Banco Master. Com a decisão, segue nas mãos do Legislativo definir se a comissão sai do papel.
O pedido havia sido apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apontava omissão da presidência do Senado diante dos requerimentos de criação do colegiado.
Por que o Supremo não interveio
Zanin entendeu que não ficou devidamente comprovada uma omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em relação à instalação da comissão — condição que, para ele, seria necessária para justificar a intervenção do Judiciário sobre a pauta de outro Poder. A decisão, tomada na terça-feira (22), determina ainda que Alcolumbre seja notificado para prestar informações antes de o ministro voltar a analisar o pedido de liminar. Apesar da negativa, Zanin destacou ser jurisprudência consolidada do STF o direito de minorias parlamentares instalarem uma CPI — o que preserva a possibilidade de reversão do entendimento após a manifestação da Presidência do Senado.
Segundo o ministro, o pedido não esclareceu como ocorreu a tramitação nem qual foi a atuação da Presidência da Casa diante do conjunto de requerimentos relacionados ao caso Master. Em decisões desse tipo, argumentou Zanin, é preciso apresentar “prova pré-constituída e inequívoca da omissão inconstitucional imputada à autoridade pública” — padrão que, na avaliação do ministro, o pedido de Vieira não cumpriu.
Ele destacou ainda que o próprio senador reconheceu a existência de um requerimento anterior para a criação da CPI, dado que pesa na avaliação sobre o tamanho da suposta inércia. No mandado de segurança, Vieira argumenta que o requerimento foi protocolado em 9 de março de 2026 com a assinatura de 41 senadores — acima do mínimo constitucional de um terço da Casa, 27 votos — e que, passados quase seis meses, Alcolumbre não fez a leitura do pedido em plenário nem deu andamento a ele. Na ação, o senador também afirma que o presidente do Senado não tem respondido a solicitações formais, ofícios, despachos ou telefonemas sobre o tema. Para o senador, a comissão tem fato determinado: investigar as relações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo o contrato do Master com o escritório Barci de Moraes e as relações societárias da empresa Maridt, ligada à família de Toffoli, no resort Tayayá. “São fatos graves que precisam ser apurados com total transparência e o Senado é o espaço adequado para isso”, escreveu Vieira nas redes sociais. “O que nós estamos defendendo é investigação. É justiça e lei para todo mundo”, disse o senador ao Poder360. Após a decisão de Zanin, Vieira reagiu em nota enviada à Agência Brasil, classificando-a como “uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral” e afirmando que pretende reunir mais informações para pedir ao ministro que revise seu entendimento.
A negativa não é inédita: em março, Zanin já havia barrado pedido semelhante para forçar a instalação da CPI do Master na Câmara, devolvendo a decisão ao Legislativo. Alessandro Vieira também estava entre os seis senadores que recorreram ao STF em março pedindo a mesma instalação no Senado.
Não é a primeira vez que o senador tenta responsabilizar os ministros pelo caso: em abril, ele tentou indiciar Moraes, Toffoli, o ministro Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em seu relatório para a CPI do Crime Organizado, também com base no caso Master — mas o relatório foi rejeitado pela comissão.
Disputa eleitoral trava as sete propostas
O Congresso acumula sete iniciativas diferentes para criar comissões destinadas a investigar o Banco Master, emperradas em meio à disputa eleitoral entre o governo Lula e a oposição bolsonarista. A cúpula do Legislativo resiste à criação do colegiado.
O tema ganhou tração depois da crise aberta no STF, com os embates entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça após a revelação do envio de pelo menos 52 mensagens de Daniel Vorcaro a Moraes.
Na Corte, o assunto está parado: foram suspensos os julgamentos que analisariam o relatório que cita Moraes e o pedido de investigação contra Mendonça. No Congresso, deputados e senadores seguem explorando o caso de olho nas eleições deste ano.
O que falta para uma CPI sair do papel
A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito exige o apoio mínimo de um terço dos integrantes da Casa, a indicação de um fato determinado a ser investigado e prazo certo de funcionamento. A instalação, porém, só ocorre depois que o requerimento é lido em sessão — etapa que depende da Presidência.