O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, na última terça-feira (12), uma medida provisória que revoga a cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 — a chamada taxa das blusinhas. A decisão veio dias após duas derrotas seguidas no Congresso: a rejeição de Jorge Messias ao STF e a derrubada do veto à Lei da Dosimetria.
Para parlamentares do Centrão e da oposição, a MP foi editada de olho nas urnas — e o Planalto escolheu uma medida de alto apelo popular para pressionar o Legislativo.
Prazo calculado para as eleições
A MP tem validade de 60 dias, podendo ser renovada por mais 60. O prazo máximo expira em 9 de setembro — a menos de um mês das eleições. Se o Congresso aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no primeiro semestre e decretar recesso formal, a data limite avança para 23 de setembro.
Deputados e senadores são obrigados a instalar uma comissão mista para analisar e votar a MP. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que vai articular com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a formação do colegiado — e afirmou não enxergar polêmica no tema.
A avaliação da oposição é diferente. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a MP como medida eleitoreira. Para ele, o governo tenta recuperar terreno no Legislativo usando uma política de alto apelo junto ao eleitorado.
Randolfe rebateu lembrando que a taxação das compras internacionais, instituída em janeiro de 2023, contou com apoio de empresários ligados à oposição, como Luciano Hang, dono da rede Havan. A ex-ministra Simone Tebet também foi uma das primeiras a sair em defesa da revogação, rejeitando o argumento de viés eleitoral atribuído pelos críticos à MP — posição que deve retornar ao centro do debate na comissão mista.
Indústria pressiona por contrapartida
O presidente da Frente Parlamentar do Livre Comércio, senador Efraim Filho (PL-PB), anunciou que vai apresentar uma emenda para estender à indústria nacional um benefício equivalente ao das importações. A iniciativa reflete a pressão do setor produtivo: entidades industriais alertaram para o risco de 1,1 milhão de empregos caso a revogação da taxa não viesse acompanhada de contrapartidas.
Randolfe descartou a viabilidade da proposta. Para o senador, qualquer benefício adicional exigiria uma compensação prevista no arcabouço fiscal, o que inviabilizaria a emenda nos moldes apresentados.
O custo fiscal da MP também integra o debate político. O governo abre mão de uma fonte que rendeu R$ 9,6 bilhões em quase dois anos de arrecadação — enquanto projeta déficit primário próximo a R$ 60 bilhões para 2026, o que reforça a acusação de oportunismo eleitoral por parte dos críticos.