A Anatel informou nesta quinta-feira (30) que o leilão de radiofrequências na faixa de 700 MHz está suspenso por decisão judicial.
A liminar foi concedida pela 10ª Vara Cível Federal de São Paulo na noite de quarta-feira, atendendo a mandado de segurança coletivo da TelComp, associação das prestadoras de telecomunicações competitivas.
A retomada do certame depende de nova ordem judicial.
O leilão envolve autorizações de uso de radiofrequências nas subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz. A faixa, além de fortalecer o 4G, contribui para ampliar o alcance do 5G no território nacional.
O investimento previsto no certame é de R$ 2 bilhões, com participação de oito operadoras: Claro, TIM, Telefônica Brasil (Vivo), Amazônia Serviços Digitais, Brisanet, IEZ! Telecom, MHNet e Unifique.
Posição da Anatel
O presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL), Vinicius Caram, afirmou que a agência já adota “todas as medidas cabíveis para a reversão da decisão”. Segundo ele, a retomada do leilão só ocorrerá após nova decisão judicial favorável.
Origem da ação judicial
A liminar foi concedida em resposta a um mandado de segurança coletivo impetrado pela TelComp — Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas — junto à 10ª Vara Cível Federal de São Paulo.
A decisão foi proferida na noite de quarta-feira (29), um dia antes de a Anatel tornar pública a suspensão do certame.
Com caráter temporário, a liminar interrompe o andamento do leilão enquanto o mérito do mandado de segurança não é julgado. A agência reguladora trabalha para reverter a medida e aguarda nova manifestação da Justiça para definir os próximos passos do processo licitatório.