A Anatel revogou a exigência do prefixo 0303 em ligações de telemarketing. A medida, em vigor desde 2022, visava identificar chamadas indesejadas. Segundo a agência, a obrigatoriedade gerou estigmatização e rejeição automática das ligações. Agora, o uso do código passa a ser opcional para as empresas.
Decisão do Conselho Diretor e justificativas
O Conselho Diretor da Anatel avaliou que a adoção do prefixo 0303 resultou em bloqueios e recusas automáticas por parte dos consumidores. O relator Vicente Bandeira de Aquino afirmou: “Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas originadas com o uso do CNG 303 (prefixo 0303). Considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”. O código foi criado para identificar ligações de telemarketing ativo, excluindo empresas de cobrança ou doações. A decisão atende a recursos administrativos apresentados por entidades do setor de telemarketing e operadoras de telefonia, que pediam revisão ou exclusão da medida.
O fim da obrigatoriedade já está em vigor, tornando a adoção do número facultativa para as empresas.
Ferramentas alternativas e limitações
Origem Verificada como solução
A Anatel destaca que ferramentas como o Origem Verificada são mais eficazes no combate a chamadas abusivas e golpes telefônicos. O sistema, desenvolvido por operadoras em parceria com a agência, permite ao consumidor identificar quem está ligando e, em alguns casos, o motivo da chamada, mesmo sem o número salvo no aparelho.
O serviço é gratuito para os consumidores e não exige instalação de aplicativos. No entanto, a compatibilidade depende do aparelho estar conectado a redes 4G ou 5G e de requisitos específicos de modelo e sistema operacional. As informações exibidas podem variar conforme o dispositivo utilizado.