No dia em que o Brasil marca 138 anos da Lei Áurea, um conjunto de 158 cadernetas de poupança preservadas pela Caixa Econômica Federal conta uma história diferente da abolição oficial: a de homens e mulheres escravizados que pouparam, real a real, para comprar a própria liberdade.
Os documentos, datados entre 1861 e 1888, vieram à tona após ação do Ministério Público Federal de 2025, que intimou a Caixa a explicar o destino dessas poupanças. O levantamento expõe tanto a resistência individual quanto as lacunas do arquivo institucional.
O pecúlio como estratégia de liberdade
O decreto nº 5.594, de 1874, foi o marco jurídico que permitiu às pessoas escravizadas abrir contas de poupança sem a autorização de seus senhores. O chamado pecúlio — o valor acumulado pelo próprio escravizado — passou a ter proteção legal e tornou-se o principal instrumento para a compra da alforria.
As cadernetas revelam trajetórias de planejamento deliberado. Theobaldo, descrito como pardo, acumulou mais de 522$300 réis entre 1875 e 1881 para indenizar seu senhor via Fundo de Emancipação. Custódia, após cinco anos de depósitos constantes, retirou o saldo com o mesmo objetivo.
Há registros de negociações diretas: Joanna, escravizada em Cuiabá, transferiu seu direito sobre a caderneta ao senhor José da Silva Rondon ao receber liberdade avaliada em 600$000 réis — o preço fixado em sua matrícula. Antonia apresentou fisicamente sua Carta de Liberdade à agência para retirar os 134$100 réis poupados.
Solidariedade entre familiares
As cadernetas documentam também redes de solidariedade. A africana liberta Izabel Viegas Muniz transferiu todo o saldo para o filho Manoel, ainda escravizado, com o objetivo declarado de financiar a liberdade dele. Francisco das Chagas e Oliveira abriu conta com propósito explícito: comprar a alforria da esposa Thereza.
Os registros carregam a linguagem da época. Mais de 55% dos titulares foram identificados com marcadores de cor ou origem — crioulo(a), pardo(a), cabra, africano(a) —, reafirmando dentro das agências bancárias o mesmo lugar social que a sociedade escravocrata impunha fora delas.
Lacunas no levantamento e pressão do MPF
Especialistas e o Ministério Público Federal consideram o trabalho insuficiente. Os pareceres do pesquisador Thiago Alvarenga e da historiadora Keila Grinberg apontam falhas metodológicas, lacunas documentais e um recorte geográfico limitado: 128 das 158 cadernetas identificadas são da província de Mato Grosso.
Entre as críticas está a omissão dos livros de contas correntes — a série documental mais robusta para rastrear o fluxo financeiro da época — e o viés de sobrevivência: as cadernetas preservadas são, em sua maioria, as que foram liquidadas, não as abandonadas.
O procurador Júlio Araújo determinou que a Caixa informe a composição de sua equipe e o total de livros de conta corrente em seu acervo. Visitas técnicas do Arquivo Nacional e do IPHAN foram solicitadas para fiscalizar a preservação desses documentos. A investigação central é apurar se os saldos abandonados foram incorporados ao patrimônio da instituição — e quais mecanismos existiam para encerramento das contas após a morte dos titulares.
O Brasil e o debate global por reparações
O caso se insere em um movimento internacional crescente. Bancos europeus e norte-americanos reconheceram vínculos históricos com o tráfico atlântico. Universidades dos Estados Unidos criaram fundos de reparação para descendentes de escravizados. A Caricom mantém plataforma diplomática de reivindicação contra antigas potências coloniais.
Em 2023, o Banco do Brasil reconheceu publicamente sua responsabilidade histórica relacionada à escravidão. O Brasil, no entanto, nunca implementou políticas estruturadas de reparação econômica para descendentes da população escravizada. Entre as propostas em debate estão fundos de memória, preservação documental e programas coletivos de reparação social.