O Ministério Público Federal ingressou na Justiça Federal nesta semana pedindo a suspensão imediata dos LRCAPs 2026 — o maior leilão de energia já realizado no Brasil, que em março contratou 19 gigawatts e movimentou R$ 64,5 bilhões em contratos.
O MPF aponta irregularidades no certame organizado pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel, e alerta que os contratos podem comprometer a modicidade tarifária — princípio que visa manter tarifas acessíveis para os consumidores.
Associações do setor estimam prejuízo de até R$ 500 bilhões, com impacto direto nas contas de luz em todo o país.
O que foi contratado nos LRCAPs 2026
Os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAPs) são instrumentos do governo para garantir oferta adicional de geração ao sistema elétrico nacional, especialmente em períodos de maior demanda ou risco de escassez hídrica. O certame de 2026 prevê entrada em operação de usinas já a partir deste ano.
Ao todo, 100 projetos — novos e existentes — foram contratados no leilão de março, somando cerca de R$ 64,5 bilhões em investimentos, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A nova capacidade representa quase 10% do parque instalado atual do país.
Entre os contratos estão a recontratação de termelétricas já existentes, como Norte Fluminense e Santa Cruz, da Âmbar Energia (grupo J&F), além de Nova Piratininga, Juiz de Fora, Seropédica, Termomacaé e Termobahia, da Petrobras. Usinas flutuantes a gás da turca Karpowership e projetos a carvão da Eneva, em Itaqui e Pecém, também integraram o lote. Na área hidrelétrica, Axia, Engie Brasil, Copel e a chinesa SPIC garantiram contratos para instalar novas máquinas em usinas já existentes.
Os argumentos do MPF
Na ação, os procuradores alegam que o modelo adotado favorece usinas a combustíveis fósseis sem justificativa técnica suficiente, e questionam a falta de transparência nos estudos que embasaram o certame. O órgão pede liminar para suspender qualquer homologação e assinatura de contratos até que as irregularidades sejam esclarecidas, alertando também para risco de danos ambientais caso os acordos avancem.
A preocupação com tarifas tem lastro concreto: semanas antes do questionamento do MPF, a Aneel já havia aprovado reajustes de até 15% para 22 milhões de consumidores — pressionados exatamente pelos custos de compra e transmissão de energia que os LRCAPs podem elevar ainda mais.
O leilão de março bateu o recorde histórico do setor elétrico brasileiro. A maior contratação anterior havia sido o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, em 2009, com 11 gigawatts de potência. O único leilão de capacidade já realizado antes dos LRCAPs 2026, em 2021, havia contratado 4,6 GW e movimentado R$ 5,98 bilhões em investimentos — menos de um décimo do volume agora contestado na Justiça.
Além do MPF, as associações Abraenergias e Sindienergia-RN também protocolaram questionamentos ao certame, apontando supostas falhas concorrenciais. A Abraenergias estima que a manutenção dos contratos pode gerar “prejuízo bilionário, estimado em R$ 500 bilhões”, com impacto direto nas tarifas e na economia nacional.
Por trás do debate está a transformação da matriz energética brasileira. Com a expansão das fontes eólica e solar nos últimos anos, o sistema passou a demandar usinas de resposta rápida, capazes de compensar variações climáticas que afetam a geração renovável. É nessa lacuna que os LRCAPs se inserem — mas é também onde o debate sobre o custo e o tipo de combustível se torna mais politicamente sensível.