Sete candidatos à vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) são sabatinados nesta segunda-feira (13) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
A disputa já tem favorito nos bastidores: Odair Cunha (PT-MG), apontado por parlamentares como o nome que reúne mais apoio no momento.
Por trás do favoritismo, um acordo político firmado anteriormente beneficia sua candidatura. Odair também se apresenta como alinhado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A Comissão de Finanças e Tributação tem a função de verificar se os candidatos reúnem o currículo e os requisitos exigidos para o cargo. Após a fase de questionamentos, o colegiado delibera sobre as indicações. Os aprovados seguem para votação no plenário da Câmara.
A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz e é de indicação exclusiva da Casa. Durante a sabatina, cada um dos sete candidatos terá até 10 minutos para se apresentar antes da fase de perguntas. Em seguida, um relatório será elaborado com base nos currículos para avaliar a habilitação de cada um ao cargo.
O peso das emendas de comissão nas negociações
Aliados de Hugo Motta avaliam que o presidente da Câmara dispõe de um instrumento relevante para fortalecer a candidatura de Odair Cunha: a liberação de emendas de comissão. Esse tipo de recurso vem ganhando peso crescente nos últimos anos, tanto em volume quanto em caráter impositivo.
A expectativa de que essas emendas sejam liberadas já na próxima semana é tratada, nos relatos de deputados, como elemento central nas negociações para consolidar o apoio. A força política de Motta, no entanto, ainda é questionada por parte dos parlamentares.
Como o TCU é composto e como funciona a indicação
O Tribunal de Contas da União é formado por nove ministros: seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. Entre os indicados pelo Executivo, dois precisam ter vínculo com carreiras de Estado — um auditor do TCU e um membro do Ministério Público de Contas — enquanto o terceiro não tem essa exigência.
Todos os indicados, independentemente da origem, ainda precisam passar por sabatina e aprovação no Senado Federal. Entre as atribuições do órgão estão a análise das contas anuais prestadas pelo presidente da República e a fiscalização dos recursos repassados pela União.
Na votação realizada no dia seguinte à sabatina, Odair Cunha foi eleito com 303 votos, confirmando o acordo político que deputados já apontavam nos bastidores como favorável à sua candidatura — e a indicação seguiu para análise do Senado Federal.