A oposição no Congresso Nacional se articula nesta segunda-feira (11) para reativar a PEC da Anistia. A proposta concederia perdão amplo e irrestrito aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O movimento é resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu a Lei da Dosimetria dois dias após sua promulgação.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL), autor da PEC, já registrou o texto na Câmara e espera reunir assinaturas suficientes até quarta-feira para dar início à tramitação formal.
Moraes suspende lei aprovada pelo Congresso
A Lei da Dosimetria havia sido promulgada na sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-PB) — a lei suspensa por Moraes havia sido promulgada apenas um dia antes, após Lula se recusar a assinar o texto e deixar o prazo expirar. O projeto foi inicialmente vetado pelo presidente Lula (PT), mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
Para justificar a suspensão, Moraes citou duas ações que questionam a constitucionalidade da norma, pendentes de julgamento pelo plenário do STF. O ministro não fixou data para os julgamentos nem se pronunciou sobre o mérito das ações — apenas determinou a suspensão dos efeitos da lei até que a Corte analise os pedidos.
Cavalcante classificou a decisão como “esdrúxula” e afirmou que “só resta a alternativa da PEC”. Já na semana da derrubada do veto, a base governista havia anunciado que recorreria ao STF — tornando a suspensão de Moraes uma consequência previsível desde então.
O que propõe o texto da PEC
A proposta insere um artigo nas Disposições Constitucionais Transitórias para anistiar dois grupos: os condenados por dano qualificado e deterioração de patrimônio público ocorridos em 8 de janeiro; e os condenados por associação criminosa armada, tentativa de abolição do estado democrático de direito e golpe de estado.
Na justificativa, o texto ataca diretamente a decisão do STF: “O Congresso Nacional tem que ser respeitado. Não pode um único juiz derrubar a decisão do Parlamento — isso é invasão de competência, invasão de poderes e uma afronta à democracia.”
Para tramitar, a PEC precisa cumprir exigência constitucional de apoio mínimo de um terço dos membros da Câmara ou do Senado. O texto já está registrado no sistema, mas ainda está em fase de coleta de assinaturas.
Bolsonaro como potencial beneficiário
Se aprovada, a PEC da Anistia pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses. Com a Lei da Dosimetria — agora suspensa pelo STF —, a condenação não seria anulada, mas ele seria beneficiado com redução da pena e do tempo em regime fechado. A PEC vai mais longe e, a depender do texto final aprovado, pode anular condenações integralmente.
A articulação com Hugo Motta
Cavalcante afirmou que, antes da votação da Lei da Dosimetria, houve coordenação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para garantir que o texto aprovado não tivesse “problemas com o STF”. A articulação havia começado ainda em abril, quando o próprio Motta defendeu o projeto como caminho para distensionar a relação entre Congresso e Supremo — estratégia que a suspensão de Moraes esvaziou em menos de dois dias.
A movimentação da oposição indica que o confronto entre Legislativo e STF deve se intensificar nas próximas semanas, com a PEC da Anistia como principal instrumento de pressão política.