O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou que a anistia ampla, geral e irrestrita não será pautada na comissão. Segundo o senador, revogar decisões do Supremo Tribunal Federal que punem ataques ao Estado Democrático de Direito é inconstitucional.
A CCJ é etapa obrigatória para discutir o texto da anistia no Senado, e o presidente define a pauta. Alencar aceita debater proposta alternativa em análise por Davi Alcolumbre (União-AP) e ministros do STF.
Discussão sobre anistia no Senado
Otto Alencar ressaltou que a Comissão de Constituição e Justiça não irá pautar uma anistia ampla, geral e irrestrita, por considerar a medida inconstitucional. A proposta de anistia alternativa, debatida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com ministros do STF, prevê modulação das penas para crimes de golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Pelo texto sugerido por Alcolumbre, as punições seriam escalonadas: manifestantes que participaram de invasões e depredações teriam penas diferenciadas em relação aos líderes do movimento. Mudanças na legislação penal poderiam beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos, reduzindo o tempo das punições, pois a lei retroage em defesa do condenado.
No entanto, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não aprovam o texto, já que não beneficiaria o próprio Bolsonaro, acusado de liderar o movimento contra o resultado das urnas. Otto Alencar deve presidir a CCJ do Senado a partir deste ano.
Repercussão na Câmara e articulações políticas
Líderes do Senado avaliam que, caso a Câmara aprove o projeto de anistia irrestrita com ampla maioria, Davi Alcolumbre terá dificuldades para segurar o texto. Mais da metade dos senadores assinou requerimento pedindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, indicando apoio à pauta da anistia.
Negociações para o fim do motim na Mesa Diretora incluem o compromisso de Alcolumbre não barrar pautas da direita aprovadas na Câmara. Ao mesmo tempo, Alcolumbre é visto como interlocutor confiável dos ministros do STF, que já manifestaram oposição à anistia irrestrita, alegando inconstitucionalidade.
A atuação da CCJ pode permitir que Alcolumbre mantenha compromissos tanto com senadores quanto com ministros do Supremo, equilibrando interesses divergentes no debate sobre anistia.