O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, descartou adiar novamente a NR-1 — norma que amplia a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos trabalhadores e entra em vigor em maio de 2026.
Segundo ele, uma nova prorrogação só ocorreria mediante acordo entre empresas e representantes dos trabalhadores — algo que, até agora, não existe.
A norma estava prevista para viger desde maio de 2025, mas foi postergada por um ano após pressão de sindicatos patronais. Um segundo adiamento chegou a ser estudado pelo ministério.
Em entrevista ao Bom Dia, Marinho foi direto: “já houve uma prorrogação no ano passado e, neste momento, não há disposição para novo adiamento”. A declaração ocorre em meio a pressão renovada do setor produtivo contra a norma, que exige das empresas a identificação e gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Fiscalização orientativa, sem punições imediatas
O Ministério do Trabalho informou que, neste primeiro momento, a atuação dos fiscais terá caráter orientativo — com foco em apoiar a adaptação das empresas, sem aplicação imediata de penalidades. A expectativa é de implementação gradual, com diálogo e sem necessidade de judicialização.
Marinho também rebateu o argumento de que a norma exigiria investimentos elevados. “As empresas não precisam contratar consultorias caras. Elas podem organizar seus próprios processos com os profissionais que já têm, como RH, assistência social e psicologia, seguindo as orientações do manual já publicado”, disse o ministro.
O Brasil registrou, em 2025, recorde no número de afastamentos por transtornos mentais, com custo bilionário aos cofres públicos — dado que reforça, para o governo, a urgência da regulamentação.
A NR-1 ganhou peso político redobrado em ano eleitoral. A pressão por um segundo adiamento vinha crescendo nos últimos meses, e o próprio Ministério do Trabalho admitiu que a possibilidade estava sendo avaliada internamente.
Histórico de recuos e pressões
A norma foi originalmente programada para maio de 2025, mas recuou sob pressão organizada de sindicatos patronais e representantes do setor produtivo. A nova data — maio de 2026 — chegou acompanhada da expectativa, por parte das empresas, de que um novo prazo pudesse ser negociado.
Para o governo, o recorde de afastamentos é argumento central: manter a norma é uma resposta concreta a um problema com custo mensurável para o Estado. A aposta do ministério é que a fiscalização orientativa e a implementação gradual sejam suficientes para vencer resistências sem abrir mão da vigência da norma.