A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o estado de São Paulo a pagar indenização e pensão ao fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar durante um protesto em 2013.
A decisão chegou treze anos depois do disparo e reverteu duas negativas do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia mantido o entendimento de que o fotógrafo teria assumido os riscos do próprio ofício.
Para condenar São Paulo, os ministros do STF aplicaram a chamada Teoria do Risco Administrativo, consolidada na jurisprudência da Corte: “O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública.”
A batalha judicial de Sérgio Silva percorreu três instâncias ao longo de mais de uma década. Em 2017, a 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP manteve a sentença de primeira instância, na qual o juiz Olavo Zampol Júnior concluiu que o fotógrafo havia assumido os riscos da profissão ao se posicionar entre manifestantes e policiais.
Em 2023, o mesmo tribunal voltou a negar o pedido, reafirmando o entendimento. O caso só chegou ao STF após recurso, e foi ali que o desfecho se inverteu.
Precedente da Corte
A decisão desta semana não é inédita no STF. Em junho de 2021, a mesma Corte já havia determinado que o estado de São Paulo indenizasse o fotógrafo Alex Silveira, cegado por bala de borracha disparada por policial em uma manifestação de professores no ano 2000. O caso de Sérgio Silva agora se soma a esse precedente, reforçando a linha jurisprudencial sobre responsabilidade estatal em operações de força.
Fotógrafo celebra liberdade de imprensa
Em sua conta no Instagram, Sérgio Silva comemorou a decisão e fez questão de conectar o resultado ao tema da liberdade de imprensa. Para o fotojornalista, a condenação do estado vai além da reparação pessoal — representa um reconhecimento da proteção que deve ser garantida a profissionais que registram manifestações e ações policiais.
O caso expõe uma tensão que permanece atual no Brasil: o risco enfrentado por fotojornalistas em coberturas de protestos e a responsabilidade do Estado quando agentes públicos causam danos a trabalhadores da imprensa no exercício da função.
O governo do estado de São Paulo foi procurado para comentar a decisão, mas não havia se manifestado até o fechamento desta reportagem.