O Ministério da Justiça enviou ofício à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo cobrando o envio urgente de dados estatísticos de criminalidade referentes a março de 2026.
SP é o único estado do país que ainda não repassou as informações ao governo federal, travando a consolidação do balanço nacional de segurança do primeiro trimestre.
O prazo é 5 de maio. Se a gestão Tarcísio de Freitas não cumprir, o estado será declarado inadimplente no Sinesp — o sistema federal que integra dados de segurança pública de todo o Brasil.
O documento foi assinado pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, e endereçado ao secretário estadual Osvaldo Nico Gonçalves. A cobrança estabelece prazo formal e alerta para as consequências do descumprimento.
A inadimplência no Sinesp pode gerar sanções administrativas e financeiras contra São Paulo — consequências que o ofício não detalha, mas que o próprio sistema prevê para estados que descumprem o repasse periódico.
Como funciona o Sinesp
O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública integra dados de criminalidade, sistema prisional, rastreabilidade de armas e combate ao tráfico em âmbito nacional. O repasse estadual deve ser feito mensalmente pelo Sinesp VDE (Validador de Dados Estatísticos), até o décimo dia útil do mês seguinte ao período de referência.
Segundo o Ministério da Justiça, a ausência das estatísticas paulistas compromete a “qualidade e a confiabilidade” do panorama nacional, prejudicando o controle exercido pela sociedade civil e por órgãos de fiscalização.
Atrasos sistemáticos e leitura política
Integrantes do Ministério da Justiça afirmam que a gestão Tarcísio tem atrasado de forma recorrente o envio de dados ao governo federal. A cobrança desta semana é descrita como inédita: seria a primeira vez que o ministério formaliza a pressão por meio de ofício oficial.
O episódio ganha dimensão política imediata. Tarcísio de Freitas é apontado como pré-candidato à Presidência em 2026, e o atrito com o governo Lula em torno de transparência nas estatísticas de segurança pública expõe a tensão federativa entre Brasília e o maior estado do país às vésperas do ciclo eleitoral.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não havia se manifestado sobre a cobrança até o fechamento desta reportagem.