O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou o 8 de Janeiro de 2023 como “um dos episódios mais tristes da história” do Brasil durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29).
A declaração foi feita em resposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que questionou o indicado ao STF sobre as condenações de idosos pelos atos golpistas em Brasília. No mesmo encontro, Messias desviou do debate sobre anistia, devolvendo a decisão ao Legislativo.
Ao ser confrontado por Flávio Bolsonaro sobre idosos condenados pela Suprema Corte em razão dos ataques às sedes dos três poderes, Messias não relativizou os eventos. O AGU apontou, porém, que o sistema penal brasileiro já oferece caminhos institucionais: os mecanismos de revisão criminal permitem que condenados solicitem à Justiça uma reanálise e eventuais correções de seus casos.
Anistia: a bola fica com o Parlamento
Sobre a possibilidade de o Congresso derrubar o veto de Lula ao projeto de anistia, Messias desconversou com precisão cirúrgica. “A discussão acerca de anistia é própria do ambiente político e institucional. A definição acerca deste tema compete às vossas excelências. Anistia é um ato jurídico político institucional que cabe ao parlamento”, declarou.
Na mesma rodada de perguntas, Flávio Bolsonaro criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre o 8 de Janeiro no STF. Na véspera da sabatina, Flávio já articulava votos da oposição para barrar Messias — estratégia que se traduziu, na sessão, em questionamentos sobre os temas mais sensíveis ao bolsonarismo.
A sessão também trouxe o escândalo dos desvios de aposentadorias e pensões do INSS ao centro do debate. Flávio Bolsonaro interrogou Messias sobre a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, cuja primeira fase ocorreu em abril de 2025. O senador, contudo, omitiu nas perguntas os integrantes do governo Jair Bolsonaro que também figuraram como alvos das investigações da PF.
Messias respondeu que a Advocacia-Geral da União cumpriu seu papel “de forma absolutamente técnica e republicana” nos processos sobre as fraudes no INSS — reforçando a imagem de equidistância que vem projetando ao longo da sabatina.
Em outros momentos da sessão, Messias defendeu que o STF precisa estar aberto a ‘recalibragens institucionais’ — postura que dialoga com as críticas da oposição ao tribunal e sinaliza o perfil que o AGU pretende levar à Corte, caso aprovado pelo plenário do Senado.