O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu na sabatina do Senado Federal nesta quarta-feira (29) que o STF não deve atuar como o “Procon da política” — mas também não pode se omitir diante de crises institucionais.
Indicado pelo presidente Lula para uma vaga no Supremo, Messias fez seu discurso de abertura e respondeu a senadores com uma tese central: o ativismo judicial ameaça a separação de poderes e o papel da Corte é guardar a Constituição, não legislar.
Poder soberano pertence ao povo, não ao Judiciário
Durante a sabatina, Messias foi direto ao delimitar os papéis institucionais. Para ele, o STF é “guardião da Constituição, e não Casa Legislativa, Executiva ou órgão de controle moral da República”. A afirmação veio acompanhada de um alerta: os desafios políticos que chegam ao Judiciário têm crescido de forma preocupante.
“O poder soberano é exercido por vossas excelências [senadores], pelos deputados federais, pelo Executivo, na figura do presidente da República — e não pelo Judiciário”, declarou, dirigindo-se aos senadores presentes.
Sobre o ativismo judicial, Messias foi enfático: “Tem ganhado corpo no Brasil inteiro, não é somente no Brasil”. A postura proativa de tribunais na interpretação da Constituição, segundo ele, representa uma ameaça concreta ao princípio da separação de poderes — pilar do Estado democrático de direito.
Quem questiona e quem aprovou
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi um dos parlamentares que pressionou Messias sobre os limites do ativismo judicial. Foi o próprio Weverton quem, duas semanas antes, emitiu parecer favorável à indicação de Messias — o mesmo relator que, na sessão desta quarta, cobrou respostas sobre onde o Supremo deve parar.
Após a sabatina na CCJ, o nome de Messias ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado para ser confirmado. Esta é a terceira indicação de Lula ao STF desde o início de seu terceiro mandato, em 2023. Messias foi escolhido para preencher a vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Sessão marcada por apoio e resistência política
A sabatina ocorreu em clima de disputa acirrada: enquanto o ministro da Defesa, José Múcio, marcou presença como gesto de apoio pessoal, o senador Flávio Bolsonaro articulava votos para barrar o nome do AGU entre parlamentares da oposição.
Em seu discurso, Messias também defendeu que a Corte precisa estar aberta ao aperfeiçoamento institucional. A frase que sintetizou sua visão sobre o Judiciário: “A democracia começa pela ética dos juízes”.
Trajetória do indicado
Natural de Pernambuco, Messias é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), com mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB). Servidor público desde 2007, ocupou cargos no Banco Central, BNDES, Ministério da Educação e Presidência da República.
Em 2022, integrou a equipe de transição do governo Lula. Em janeiro de 2023, assumiu a chefia da AGU — posto que ocupa até hoje e do qual sairá, se confirmado, para integrar o STF.