A Universidade de São Paulo (USP) anunciou que implementará cotas para pessoas com deficiência (PcD) a partir do vestibular de 2028. A iniciativa cumpre lei estadual sancionada em 8 de julho de 2025 e coloca a maior universidade do país na rota das ações afirmativas para esse grupo.
A mesma legislação obriga Unicamp, Unesp, Etecs e Fatecs a adotar o mesmo modelo. O percentual de vagas reservadas deverá ser, no mínimo, equivalente à proporção de PcDs na população do estado de São Paulo, conforme o último Censo do IBGE.
Como será o processo de regulamentação
Para estruturar a política, a USP constituiu um Grupo de Trabalho com representantes da Pró-Reitoria de Graduação, da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento, de coletivos de PcD da universidade e de especialistas no tema. O grupo tem 120 dias para analisar a legislação, discutir os critérios de aplicação das cotas e elaborar uma minuta de resolução.
O texto produzido será submetido à Câmara de Cursos e Ingressos e à Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiência, ambas vinculadas às respectivas pró-reitorias. Em seguida, passará pelo Conselho de Graduação e pelo Conselho de Inclusão e Pertencimento.
A etapa final é a votação no Conselho Universitário, instância máxima da USP. A universidade estima que essa análise conclusiva ocorra no primeiro semestre de 2027 — deixando espaço para a norma entrar em vigor a tempo do processo seletivo de 2028.
O que a lei determina
A legislação estadual prevê que as vagas de cota não preenchidas dentro dos critérios estabelecidos poderão ser redistribuídas aos demais candidatos, evitando ociosidade no acesso ao ensino superior público.
A regulamentação na USP ocorre em meio a um cenário jurídico sensível sobre ações afirmativas no ensino superior. O STF já acumula 4 votos para derrubar lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais nas universidades estaduais — mas o mesmo julgamento tem preservado, de forma consistente, as cotas destinadas a pessoas com deficiência, o que reforça a base legal da iniciativa paulista.
A adesão da USP ao modelo de cotas PcD representa um passo simbólico relevante: a universidade é historicamente associada à meritocracia tradicional e foi uma das últimas grandes instituições federais e estaduais a incorporar políticas de reserva de vagas de forma ampla. A inclusão de coletivos de PcD diretamente no grupo de trabalho sinaliza uma abordagem participativa que pode servir de modelo para as demais universidades estaduais paulistas no mesmo processo de adequação à lei de 2025.