A Câmara dos Deputados tem data e nomes para avançar no debate sobre o fim da escala 6×1. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça (28) que Alencar Santana (PT-SP) presidirá a comissão especial criada para analisar as propostas que preveem o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
Leo Prates (Republicanos-BA) será o relator. A comissão será instalada nesta quarta (29), e Motta quer que o texto seja aprovado no colegiado até o fim de maio.
O que a comissão vai analisar
O colegiado se debruçará sobre duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem a limitação da jornada diária a oito horas. Os textos, apresentados por parlamentares de esquerda, poderão ser modificados na comissão antes de seguir ao plenário da Câmara.
Na semana passada, a CCJ aprovou o parecer de admissibilidade das PECs — etapa que abriu caminho para a criação da comissão especial agora instalada por Motta. Saiba mais sobre o que foi aprovado na CCJ da Câmara.
Em paralelo às PECs, o governo Lula enviou ao Congresso um projeto de lei próprio, com proposta de jornada de 40 horas semanais e regime 5×2 — instrumento mais ágil, mas de menor peso jurídico do que uma emenda constitucional. Entenda as diferenças entre o PL do Executivo e as PECs em tramitação.
Recomendações da CCJ e impactos estimados
O parecer aprovado na CCJ recomenda a criação de regras de transição progressivas para que as empresas possam se adaptar às novas normas. O texto aponta ainda que a reestruturação da jornada “possui potenciais impactos que extrapolam a esfera trabalhista, alcançando o financiamento da Seguridade Social”.
A CCJ sugeriu compensação às empresas por meio da redução de tributos sobre a folha de pagamentos. A proposta, porém, já encontra resistência: a equipe econômica do governo descartou publicamente qualquer contrapartida financeira ao setor produtivo. Leia a posição da equipe econômica sobre compensações às empresas.
Os números explicam por que o debate é tão sensível. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução de 44 para 40 horas semanais pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com trabalhadores formais — alta de até 7% na folha de pagamentos. Estudo do Ipea, de fevereiro deste ano, calcula acréscimo de 7,84% no custo médio do trabalho celetista no mesmo cenário. Na indústria e no comércio, o efeito estimado é inferior a 1% do custo operacional total.
Do lado dos trabalhadores, o governo estima que 37,2 milhões de pessoas têm jornadas acima de 40 horas semanais — 74% dos profissionais com carteira assinada. Em 2024, o Brasil registrou 500 mil afastamentos por doenças psicossociais ligadas ao trabalho, com impacto direto sobre os gastos da Previdência Social.
Ao assumir a presidência da comissão, Alencar Santana defendeu a proposta: “O trabalhador estará mais disposto em ambiente de trabalho para colaborar e desempenhar melhor a sua função.” O relator Leo Prates sinalizou que o debate vai além do simples fim da escala 6×1 e que o ritmo dos trabalhos no colegiado não será apressado.
Hugo Motta evitou tomar partido. Em entrevista após o anúncio, o presidente da Câmara não respondeu se defende o fim da escala ou um novo modelo de jornada de trabalho.
Próximos passos
Se aprovado na comissão especial, o texto segue ao plenário da Câmara e depois ao Senado — onde também precisará de maioria para ser promulgado. Representantes do setor produtivo alertam para riscos à competitividade e à geração de empregos. Economistas defendem que o debate precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade, com foco em qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.