Os presidentes da Câmara e do Senado se alinharam ao governo Lula em torno de um projeto de lei que autoriza a redução de impostos federais sobre combustíveis sempre que conflitos armados no exterior pressionarem o preço do petróleo.
Hugo Motta prometeu acelerar a tramitação na Câmara. Davi Alcolumbre, segundo aliados, recebeu bem a proposta. O texto foi protocolado na quinta-feira (23) pelo líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), após reunião com três ministros do Executivo.
Urgência como estratégia do Executivo
O governo quer encurtar o caminho do projeto no Congresso por meio do regime de urgência — mecanismo que dispensa a análise nas comissões temáticas e leva o texto diretamente ao plenário da Câmara.
Para isso, o líder governista Paulo Pimenta buscará entendimento com os demais líderes partidários em reunião prevista para a próxima semana. Se houver consenso para pautar a urgência, os deputados já poderão votar o mérito do projeto na sequência, sem etapas intermediárias.
O PL foi anunciado pelos ministros Dario Durigan (Fazenda), José Guimarães (Relações Institucionais) e Bruno Moretti (Planejamento), que antes do protocolo se reuniram com Motta e Alcolumbre para alinhar o apoio dos presidentes das duas Casas.
Como funciona o mecanismo proposto
Pela proposta, quando um conflito armado no exterior influenciar o preço do barril de petróleo — como a guerra entre Israel e Irã em curso —, o presidente da República poderá editar um decreto reduzindo impostos federais sobre combustíveis, mediante recomendação do Ministério da Fazenda.
O projeto é o desdobramento legislativo do pacote emergencial anunciado em 6 de abril, cujo custo total foi estimado em R$ 30,5 bilhões e que já incluía subsídio de R$ 1,52 por litro de diesel.
Além da tributação federal, os preços dos combustíveis também são compostos por impostos estaduais, margem de distribuição e lucro dos postos revendedores — fatores sobre os quais a União não tem controle direto.
O texto protocolado na Câmara prevê que o excedente de arrecadação com royalties e repasses da PPSA seja revertido automaticamente em corte de PIS/Cofins e Cide sobre diesel, gasolina e etanol — mecanismo cujos detalhes foram apresentados pelo Ministério do Planejamento.
A estratégia de usar a tributação federal como amortecedor de choques de preço não é inédita no atual governo. Em março, Lula já havia zerado PIS e Cofins sobre o diesel em resposta à pressão do Oriente Médio e rebateu comparações com a política de combustíveis adotada na gestão Bolsonaro.
A diferença agora é que o Executivo busca um instrumento permanente e automático, que elimine a necessidade de decretos ad hoc a cada novo choque externo. Se aprovado, o mecanismo dará ao presidente mais agilidade para reagir a crises futuras sem precisar de nova autorização expressa do Congresso a cada episódio.