O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), a transferência de R$ 13,2 milhões ao Ministério das Relações Exteriores para alugar espaços em outros países durante as eleições presidenciais de 2026.
A verba vai custear 65 seções eleitorais em locais onde embaixadas e consulados brasileiros não comportam o movimento de votantes. O Brasil conta com ao menos 793.330 eleitores registrados fora do país.
A decisão foi relatada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e aprovada sem ressalvas pela corte eleitoral. A solicitação partiu do Itamaraty em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, responsável pelo eleitorado no exterior.
Diáspora em crescimento constante
O número de brasileiros aptos a votar fora do país tem crescido de forma expressiva a cada eleição presidencial. Em 2010, eram 200.392 eleitores no exterior. Em 2014, subiram para 354.184; em 2018, chegaram a 500.727; e em 2022, alcançaram 697.078. Agora, o cadastro já supera 793 mil pessoas.
Para efeito de comparação, o total de votantes registrados no TSE é de 155,8 milhões — o eleitorado no exterior representa cerca de 0,5% desse universo, mas exige logística e investimento específicos a cada pleito.
Na eleição de 2022, Lisboa era o maior colégio eleitoral fora do Brasil, com 45.273 eleitores aptos. Na sequência vinham Miami e Boston, nos Estados Unidos, e Nagóia, no Japão.
Calendário e responsabilidades
O TSE tem até 6 de julho para designar e comunicar ao Itamaraty as seções eleitorais no exterior. O ministério, por sua vez, tem prazo até 22 de junho para solicitar o funcionamento de seções fora dos locais previstos e deve definir como os recursos serão distribuídos entre os países. O documento chegou à Justiça Eleitoral em 10 de abril.
O número exato de brasileiros aptos a votar — dentro e fora do país — só será conhecido após 6 de maio, data-limite para a regularização da situação eleitoral dos cidadãos.
Como funciona o voto no exterior
As regras são as mesmas aplicadas em território nacional: o voto é obrigatório para alfabetizados maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas entre 16 e 18 anos.
A principal diferença é que, fora do Brasil, o eleitor vota apenas para presidente da República — governadores, senadores e deputados não constam da cédula no exterior.
Assim como no país, brasileiros residentes no exterior podem ser convocados como mesários, e servidores públicos também podem colaborar no pleito. Cabe ao Ministério das Relações Exteriores contratar os serviços associados necessários nos espaços alugados, incluindo alimentação e limpeza dos locais.