O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quinta-feira (23) prisão domiciliar a Eric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Paulo Félix Fidelis, réu no esquema bilionário de descontos não autorizados em benefícios de aposentados.
Eric estava preso desde dezembro de 2025, detido em fase da Operação Sem Desconto. A decisão atende ao pedido da defesa, que alegou complicações no parto da esposa — o casal tem uma filha de sete anos e um recém-nascido.
Segundo as investigações da Polícia Federal, Eric aparece em mensagens de outros investigados ligados a Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, identificado como destinatário de dinheiro desviado. Nos registros, ele é referenciado como “filho de alguém do INSS”.
A PF concluiu que Eric recebia propina da organização criminosa disfarçada de “honorários advocatícios”. O esquema, praticado entre 2019 e 2024, pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões dos benefícios de aposentados e pensionistas do país.
Em novembro de 2025, a PF havia prendido Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS, e André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios — pai de Eric. O relatório final da CPMI do INSS, apresentado no fim de março, incluiu André Paulo Félix Fidélis e Alessandro Stefanutto entre os 220 indiciados pelo esquema de descontos indevidos — os mesmos nomes que agora aparecem no centro da investigação sobre Eric Fidelis.
O mecanismo era simples: os suspeitos cadastravam aposentados em associações sem autorização e descontavam mensalidades diretamente dos benefícios. As entidades alegavam oferecer serviços como assistência jurídica e descontos em academias, mas, segundo o ministro da CGU Vinícius de Carvalho, não tinham estrutura para isso. Onze delas foram alvos de medidas judiciais.
Até 27 de março de 2026, o INSS devolveu R$ 2,95 bilhões a 4,34 milhões de vítimas que contestaram os descontos. Cerca de 4 milhões de beneficiários ainda não se manifestaram.
Ao fundamentar a decisão, Mendonça reconheceu não haver “prova inequívoca de dependência exclusiva” da esposa de Eric Fidelis, mas classificou a medida como “humanitária e proporcional”, ponderando a presença da filha de sete anos e o estado de saúde da mulher, descrita como sob cuidados intensivos após o parto.
Como condições da prisão domiciliar, o investigado deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de contatar outros réus e investigados no caso — cautelas que o ministro considerou suficientes para preservar a instrução processual.
O caso veio a público em 23 de abril de 2025, com a primeira fase da operação da Polícia Federal, e desde então as investigações se ramificaram em diversas frentes, alcançando ex-dirigentes do INSS, operadores financeiros e associações de aposentados investigadas por cobrança irregular.