A Segunda Turma do STF começou a analisar nesta quarta-feira (22) se referenda a prisão preventiva do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Monteiro, presos na última fase da Operação Compliance Zero.
Os dois foram detidos em 16 de abril em mandados cumpridos no Distrito Federal e em São Paulo, no âmbito das investigações sobre irregularidades nos negócios entre o BRB e o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
A deliberação ocorre no plenário virtual e deve encerrar às 23h59 de sexta-feira (24), salvo pedido de vista ou destaque.
A operação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF, com base em pedido da Polícia Federal que apontava crimes financeiros, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na decisão, Mendonça descreve o que classifica como “uma engrenagem ilícita concebida para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, com expressivo impacto patrimonial e institucional”.
Imóveis como propina
O ministro citou informações do Ministério Público segundo as quais Paulo Henrique Costa teria recebido vantagem indevida em seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília, avaliados em R$ 146,5 milhões — dos quais R$ 74,6 milhões já teriam sido efetivamente pagos.
Duas semanas antes das prisões, o BRB havia encaminhado à PF o laudo de auditoria forense sobre os negócios com o Master, pedindo expressamente medidas criminais caso houvesse materialidade nos achados. Leia mais sobre a entrega do relatório de auditoria do BRB à PF.
O papel do advogado Daniel Monteiro
Monteiro foi apontado pela investigação como administrador de vários fundos usados em operações financeiras para dificultar a rastreabilidade do dinheiro. Segundo Mendonça, ele teria atuado como peça central no esquema que conferia aparência legal às movimentações ilícitas realizadas em nome do Master.
A defesa de Paulo Henrique Costa afirmou que a prisão é “sem necessidade” e que “mesmo que se considere a gravidade dos fatos, isso não é fundamento para o encarceramento antecipado”. Os advogados acrescentaram que, na primeira fase da Compliance Zero, o cliente antecipou a volta dos Estados Unidos e vinha colaborando com as investigações.
Na semana anterior à operação, a PF havia revelado que Costa levou a própria esposa para visitar os apartamentos que recebia como propina de Vorcaro — imóveis avaliados em R$ 146 milhões que agora sustentam a prisão preventiva referendada pelo STF. Saiba mais sobre as visitas aos imóveis com a esposa.
A defesa de Daniel Monteiro disse que ele foi surpreendido pela decisão e que sua “atuação sempre se deu de forma estritamente técnica, na condição de advogado do Banco Master e de diversos outros clientes, sem qualquer participação em atividades alheias ao exercício profissional”.
O advogado, no entanto, está no centro de uma rede de empresas imobiliárias de fachada montadas para ocultar a titularidade dos imóveis milionários, conforme apurado pela PF. Entenda a estrutura das fachadas ligadas a Monteiro.
Julgamento virtual
A Segunda Turma, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, deve concluir a votação até as 23h59 de sexta-feira (24). Havendo pedido de vista ou de destaque, o caso pode ser levado a julgamento presencial.