O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (1º) a renovação da concessão da Light no Rio de Janeiro. A palavra final, porém, ainda cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME).
O ponto mais delicado da análise foi a eficiência econômico-financeira da distribuidora, marcada por um histórico de dificuldades fiscais — superadas, segundo a empresa, pelo Plano de Recuperação Judicial homologado em 2024.
O ministro relator Bruno Dantas indicou que o critério de eficiência econômico-financeira foi o aspecto mais sensível do processo, diante do histórico de desafios financeiros da Light. A distribuidora argumentou que os efeitos do seu Plano de Recuperação Judicial (PRJ), homologado em 2024, deveriam ser considerados para sanar a inadimplência registrada em 2023.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) endossou o argumento: segundo o regulador, a reestruturação financeira da empresa compatibilizou a dívida com a geração de caixa e garantiu a sustentabilidade da concessão.
Com base nessa avaliação, Dantas concluiu que as obrigações previstas no plano de recuperação judicial, aliadas a novas cláusulas de governança e à restrição ao pagamento de dividendos, são suficientes para mitigar os riscos à continuidade do serviço público de distribuição de energia elétrica no estado.
A área de concessão da Light abrange 37 municípios fluminenses, atendendo aproximadamente 3,9 milhões de unidades consumidoras e uma população estimada em quase 11 milhões de habitantes — o que coloca a distribuidora entre as maiores do país em alcance territorial e social.
O faturamento anual da empresa gira em torno de R$ 19,8 bilhões. Ao longo de todo o período de vigência contratual, o valor acumulado projetado chega a aproximadamente R$ 600 bilhões, dimensão que evidencia o peso estratégico da renovação tanto para o setor elétrico quanto para a economia do estado do Rio de Janeiro.