O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recuou nesta quarta-feira (18) e concordou em retirar os artigos que previam socorro da União a bancos em crise sem aprovação do Congresso.
A decisão veio após pressão do PT, PSB e PSOL, que ameaçavam barrar o projeto de resolução bancária na Câmara. A votação estava prevista para esta quarta sob a pauta presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Concordamos em suprimir esses dispositivos, porque realmente não são necessários”, disse Haddad após reunião com o presidente da Câmara.
O projeto voltou a tramitar no Congresso após a crise de insolvência do Banco Master. Enviado originalmente pelo governo Bolsonaro, o texto previa que o Conselho Monetário Nacional pudesse autorizar empréstimos da União a bancos em dificuldade por norma infralegal — sem votação legislativa — nos casos em que a inviabilidade da instituição configurasse risco sistêmico ao Sistema Financeiro Nacional.
A Fazenda defendia o mecanismo argumentando que crises bancárias exigem resposta imediata e que a exigência de aval parlamentar poderia atrasar o socorro em momentos decisivos.
Base aliada em rota de colisão com a Fazenda
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), sintetizou a posição do partido com uma questão direta: “Quando o banco tem lucro, ele não distribui. Quando o banco tem prejuízo, a sociedade paga a conta?”
O líder do PSB, Jonas Donizete (SP), foi categórico: afirmou que o projeto só iria a voto se os artigos sobre uso de dinheiro público fossem retirados. Tarcísio Motta (RJ), do PSOL, acrescentou um argumento institucional — ao limitar a consulta ao Senado, o dispositivo excluía a Câmara de uma prerrogativa constitucional sobre a aprovação de empréstimos públicos. Diante da resistência interna, Haddad cedeu.
O debate sobre socorro estatal a bancos evoca o PROER, programa criado em 1995 pelo governo Fernando Henrique Cardoso para recuperar instituições financeiras em crise — e que gerou controvérsia semelhante sobre o uso de recursos públicos para salvar bancos privados.
A retomada do projeto na pauta da Câmara foi diretamente impulsionada pela crise de insolvência do Banco Master — o mesmo caso que levou o ministro Toffoli a se declarar suspeito no STF e gerou pressão por uma CPI do Banco Master no Legislativo.
Com a supressão dos artigos contestados, o projeto de resolução bancária poderá avançar no plenário. Sem o mecanismo de socorro direto, o texto deverá se concentrar nas regras procedimentais de intervenção e liquidação de instituições financeiras. O racha exposto dentro da própria base aliada revela a dificuldade do governo de equilibrar agilidade na resposta a crises financeiras com o controle democrático sobre recursos públicos.