O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou preocupação nesta quarta-feira (3) diante do projeto do Congresso Nacional que permite ao Legislativo demitir diretores do Banco Central.
Haddad defende autonomia administrativa para o Banco Central, mas rejeita sua transformação em pessoa jurídica de direito privado, como propõe a PEC 65/2023.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central também se posicionou contra a mudança, alertando para riscos à autoridade monetária.
Discussão sobre autonomia e mudanças no Banco Central
O projeto de lei que permite ao Congresso demitir diretores do Banco Central ganhou urgência após líderes partidários da Câmara assinarem o pedido, apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA). A proposta causa apreensão no governo. “[Vejo] com preocupação, porque não foi conversado conosco, com o governo de uma maneira geral. E eu imagino que nem com o Banco Central […] Eu realmente não vejo nenhuma razão para esse projeto, não vejo nenhum motivo para ele caminhar”, afirmou Fernando Haddad a jornalistas.
O ministro destacou que o Banco Central precisa de autonomia administrativa e orçamento próprio para fortalecer sua atuação regulatória, especialmente diante da supervisão de novas instituições financeiras e da infraestrutura do PIX. Ele ponderou, porém, que a instituição deve permanecer no setor público: “Um serviço público, virar para o direito privado? Com que finalidade, para furar o teto do funcionalismo público? Não faz sentido.”
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) também se manifestou contra a transformação da autarquia em entidade de direito privado. Segundo nota do sindicato, isso fragilizaria a autoridade monetária e a tornaria mais suscetível a pressões de grupos econômicos, prejudicando a regulação do sistema financeiro, especialmente diante do aumento de crimes como lavagem de dinheiro via fintechs.
Repercussão e outros temas econômicos
O debate sobre a autonomia do Banco Central ocorre em meio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, de 2023, que propõe transformar a autarquia em pessoa jurídica de direito privado. Haddad ressaltou que avanços institucionais não devem se transformar em pautas corporativas e reiterou a importância do fortalecimento da regulação financeira.
Acordo Mercosul-União Europeia
Além do tema do Banco Central, Haddad foi questionado sobre o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, aprovado pela Comissão Europeia e agora em análise pelo Parlamento e países do bloco. O ministro demonstrou otimismo: “Eu estou muito confiante, sobretudo à luz do que está acontecendo no mundo. A União Europeia tem todas as razões do mundo para fechar acordo com o Mercosul e o Mercosul com a União Europeia.” Haddad acredita que o pacto pode ser finalizado até o fim de 2025 e vê o acordo como positivo diante das tensões geopolíticas globais.