A disputa entre governo federal e hotéis de Belém por diárias elevadas para a COP30 segue sem solução, mesmo após tentativas de acordo desde abril.
O impasse coloca em risco a participação de cientistas, ativistas e delegações do Sul Global, além de comprometer a diversidade e legitimidade do evento.
Especialistas e entidades apontam que a crise de hospedagem pode desviar o foco da conferência, prejudicando debates e acordos climáticos relevantes.
Entenda a crise das hospedagens na COP30
Durante a COP30, prevista para novembro em Belém, hotéis e imóveis têm anunciado diárias que chegam a R$ 6.500, valores até cinco vezes superiores ao normal e acima dos praticados em cidades como Nova York. Um apartamento de um quarto foi anunciado por R$ 1 milhão para 11 noites, e casas simples em bairros nobres chegam a R$ 1,21 milhão para o mesmo período.
Mesmo após anúncio de acordo em abril para conter preços, o termo segue sem assinatura por falta de consenso entre governo, setor hoteleiro e plataformas como Booking e Airbnb. Delegações estrangeiras relataram, em reuniões da ONU em Bonn, dificuldades para participar da COP30 devido aos custos e pressionaram o Brasil por providências. O governo do Pará firmou acordo para garantir 500 quartos com diárias entre US$ 100 e US$ 300, mas parte das acomodações está em cidades distantes do centro de Belém.
A Senacon notificou 24 hotéis e sindicatos para explicações sobre os aumentos, mas entidades do setor reagiram com críticas e se recusaram a entregar os dados. O Código de Defesa do Consumidor prevê sanções em caso de abuso, incluindo obrigatoriedade de redução de preços, multas e responsabilização criminal.
O acordo federal e a resistência do setor
O governo propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preventivo para regular as tarifas, elaborado pela Senacon, Ministério do Turismo e Casa Civil. O TAC, anunciado como solução consensual, não foi assinado. O setor hoteleiro alega intervenção indevida e inviabilidade econômica, enquanto o governo defende a legalidade da medida. Plataformas como Booking.com e Airbnb afirmam não controlar os preços, apenas disponibilizando ofertas dos hotéis.
Desdobramentos e alternativas para a hospedagem
O governo estadual assinou acordo para garantir 500 quartos a preços controlados, mas o volume é insuficiente para os cerca de 50 mil visitantes esperados. Parte das acomodações está em cidades próximas ou em fase de adaptação. Outras estratégias incluem navios de cruzeiro no Porto de Outeiro, adaptação de escolas estaduais como hostels temporários, uso de alojamentos militares e religiosos, motéis reconfigurados, unidades do Minha Casa, Minha Vida e contêineres habitacionais para ONGs e equipes de apoio.
A plataforma digital oficial de hospedagem ainda está em implementação. Apesar da pressão internacional, não há processo formal para mudança de sede da COP30. Segundo Ana Toni, diretora-executiva da UNFCCC, a conferência e a reunião dos chefes de Estado ocorrerão em Belém, sem discussão sobre traslado. Mudança de sede exigiria seis meses de antecedência e aval unânime, considerado inviável.
Impactos para a conferência
Especialistas alertam que a crise pode afastar delegações, atrasar planejamento e prejudicar a mobilização de pesquisadores e ONGs. A falta de solução pode transformar a COP30 em um evento marcado por problemas logísticos, desviando o foco dos avanços climáticos. A legislação prevê revisão de valores, multas e até responsabilização criminal em caso de abusos comprovados.