Edson Fachin tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (29). Em seu discurso, destacou a defesa da democracia, a importância da liberdade de imprensa e a necessidade de equilíbrio e autocontenção do Judiciário.
O ministro também ressaltou o compromisso com o combate à corrupção, a justiça socioambiental e a separação entre política e direito, reafirmando responsabilidades institucionais do STF.
Compromisso com a Constituição e democracia
Durante a cerimônia de posse, Fachin afirmou que liderar o STF não significa privilégios, mas sim aumento de responsabilidades. “Assumo, não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites. Presidir o Tribunal guardião da Constituição do Estado de Direito democrático, portanto, não confere privilégios: amplia responsabilidades.”
Ele lembrou que a Constituição de 1988 nasceu da resistência cívica e reforçou a necessidade de mantê-la como guia. “A Constituição de 1988 nasceu da resistência cívica, e antes dela havia a chama da esperança. Ela informou o texto constitucional. Ela continua acesa. E nós vamos mantê-la.”
Equilíbrio entre poderes e independência judicial
O novo presidente do STF enfatizou que a autonomia do Judiciário é fundamental, mas deve ser acompanhada de contenção. “A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção.”
Fachin também destacou a importância de respeitar a separação dos poderes e que cada esfera deve cumprir seu papel: “Ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política. A espacialidade da Política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”.
Combate à corrupção e justiça socioambiental
Em seu discurso, Fachin afirmou que o Supremo não se omitirá no enfrentamento à corrupção, citando Ulisses Guimarães: “Cumpre vigiar o ‘cupim da República’, como o denominou Ulisses Guimarães. A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional. O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade.”
O presidente do STF também abordou desafios atuais como mudanças climáticas, transformação digital e crime organizado. “O século XXI amanheceu doente. A natureza nos interpela e reclama seus direitos. A justiça socioambiental tem um grande débito a saldar com a crise climática, pois a Constituição de 1988 consagrou a proteção ecológica como encargo do Estado e da sociedade. Não há justiça sem compromisso ambiental.”
Igualdade e liberdade de imprensa
Fachin reafirmou a necessidade de enfrentar a discriminação racial e proteger as terras e expressões culturais. Também destacou o compromisso com a liberdade de imprensa e de pensamento: “Realço, ainda, em nossa gestão, o compromisso com a plena liberdade de imprensa e a liberdade de pensamento e de expressão.”