O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (30) a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria — projeto que reduz as penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ao menos 280 pessoas seriam beneficiadas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A sessão conjunta ocorre em clima de deterioração da relação entre o Planalto e o parlamento, um dia após o Senado rejeitar, em episódio inédito desde 1894, o nome indicado por Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Votos e a tendência para a derrubada
Para que o veto caia, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. Os números da aprovação original indicam folga para a oposição: a Câmara registrou 291 votos favoráveis ao projeto — 34 além do mínimo — e o Senado, 48, sete a mais do exigido.
Hugo Motta já havia sinalizado, em 17 de abril, que esperava a derrubada integral do veto e defendeu o projeto como caminho para ‘distensionar’ as relações entre Congresso e STF.
Para Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe e atualmente em prisão domiciliar por razões de saúde, a conversão do projeto em lei pode abreviar o caminho ao regime semiaberto. Especialistas estimam que a mudança de regime poderia ocorrer em dois a quatro anos — contra 2033, data prevista pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Como a lei alteraria o cálculo das penas
O texto proíbe a soma de crimes distintos: vale apenas a pena do delito mais grave, acrescida de um sexto até a metade. Há ainda previsão de redução de um a dois terços quando os atos ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado nem liderado os eventos.
O recálculo caberá ao STF, que precisará ser provocado pelas defesas, pelo Ministério Público ou por ministro relator. A redução não será automática.
A manobra do desmembramento
Na véspera da votação, a oposição e o Centrão já articulavam nos bastidores uma manobra para dividir o veto e preservar a Lei Antifacção — movimento que o governo rejeitou, exigindo votação em bloco. A estratégia busca evitar que a nova dosimetria beneficie réus de outros crimes, como o feminicídio, sem contrariar a legislação vigente.
Derrota dupla fragiliza o Planalto
A votação do veto ocorre sobre uma derrota política de peso: na terça-feira (29), o Senado rejeitou o nome de Jorge Messias para o STF — a primeira rejeição de uma indicação presidencial ao Supremo desde 1894.
A rejeição de Messias foi o desfecho de uma disputa voto a voto prevista desde antes da sabatina, com Alcolumbre atuando nos bastidores contra os interesses do Planalto. A crise com o presidente do Senado teve origem em novembro de 2025, quando Lula preteriu Rodrigo Pacheco — aliado de Alcolumbre — ao anunciar o nome do AGU.
Segundo o blog de Andreia Sadi, os dois chegaram a se encontrar na semana passada na casa do ministro do STF Cristiano Zanin, fora da agenda oficial. O contato, porém, não foi suficiente para reverter o movimento contrário ao indicado.
O blog de Valdo Cruz apontou que oposicionistas admitiram, nos bastidores, que o resultado só foi possível pela atuação intensa de Alcolumbre ao longo do dia da sabatina. Com a vaga em aberto e a votação do veto na pauta, Lula enfrenta nesta quinta o parlamento mais hostil desde o início do seu terceiro mandato.