O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira (24), na Comissão de Agricultura da Câmara, que a reforma tributária fará com que até os ricos paguem menos pela carne devido à redução de tributos. Ele também defendeu o aumento de impostos por meio da Medida Provisória 1.303 para equilibrar as contas do governo em 2026.
Haddad ressaltou que a desoneração da carne foi aprovada com apoio do Congresso e do presidente Lula, e que a medida valerá a partir de 2027. O ministro alertou que a rejeição da MP 1.303 prejudicaria setores como o agronegócio e reduziria recursos para emendas parlamentares e infraestrutura.
Desoneração da carne na reforma tributária
Durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Fernando Haddad explicou que, com a reforma tributária aprovada em 2024, a carne será totalmente desonerada a partir de 2027. Segundo ele, a decisão foi do Legislativo, com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad lembrou que, atualmente, os estados tributam a carne, mas a nova regra prevê alíquota zero.
O ministro destacou que a proposta inicial da equipe econômica era tributar a carne com imposto intermediário, já que seu consumo é maior entre a população mais rica. Para os mais pobres, seria aplicado o mecanismo de “cashback”, devolvendo parte do imposto pago. No entanto, a decisão do Congresso foi pela desoneração total, o que, segundo Haddad, beneficiará todas as classes sociais: “Qualquer classe social, até o rico vai pagar mais barato a carne, em virtude do que o Congresso decidiu”.
Defesa do aumento de impostos
Haddad também defendeu a aprovação da Medida Provisória 1.303, publicada em junho e em vigor, mas que precisa ser votada até outubro para não perder validade. A MP propõe aumento de tributos sobre empresas, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas e títulos incentivados como LCI e LCA. O governo estima arrecadar R$ 21 bilhões em 2026 com as medidas.
O ministro alertou que a rejeição da MP obrigaria a equipe econômica a ajustar o orçamento para compensar a perda de recursos e tentar atingir a meta fiscal. Ele afirmou que a derrubada da medida “machucaria” o agronegócio e os deputados, pois haveria menos recursos para emendas parlamentares, o plano safra e estradas usadas pelo setor.
Críticas e justificativas sobre títulos incentivados
Haddad defendeu a taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), argumentando que parte dos recursos captados por esses títulos permanece nas instituições financeiras, sem chegar aos setores produtivos. Segundo o ministro, a própria indústria financeira alertou o governo sobre o problema: “Boa parte do benefício fica no meio do caminho, não vai ao produtor”.
Ele diferenciou LCI e LCA, emitidos por instituições financeiras, de CRA e CRI, emitidos pelo setor produtivo. Haddad sugeriu que decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) podem direcionar mais recursos para construção civil e agricultura, inclusive com crédito subsidiado, como nos planos safras.
O ministro questionou: “O que adianta ter um título isento fruto da especulação, enquanto pode ter um título incentivado para a economia real?”. Ele reforçou que o objetivo é canalizar recursos para produção e não para a especulação financeira.