O economista Bráulio Borges afirma que as propostas de aumento de impostos do ministro Fernando Haddad afetam mais os mais ricos, mas enfrentam forte resistência no Congresso. Segundo ele, os parlamentares protegem interesses do “andar de cima” e buscam vantagens eleitorais e liberação de emendas. Borges também critica a atuação do Legislativo, que, segundo ele, dificultou o ajuste fiscal ao manter benefícios tributários e ampliar gastos.
Resistência do Congresso e influência de lobbies
As propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para elevar impostos como o IOF e tributar LCIs e LCAs visam equilibrar as contas públicas, mas enfrentam forte oposição dos parlamentares. Segundo Bráulio Borges, economista-sênior da LCA Consultores e pesquisador-associado da FGV, as medidas atingem principalmente o topo da pirâmide social e encontram resistência devido à atuação de lobbies econômicos e cálculos políticos dos congressistas.
Borges destaca que o “preço” do apoio do Congresso tem sido a liberação de emendas parlamentares, que somam R$ 50 bilhões previstos para 2025, mas quase nada foi liberado até agora. Ele aponta que lideranças do Congresso, como Arthur Lira e Hugo Motta, defendem corte de gastos e reforma administrativa, mas, ao mesmo tempo, mantêm benefícios tributários e ampliam gastos, dificultando o ajuste fiscal.
Impacto das decisões parlamentares e cenário fiscal
Borges ressalta que medidas como a prorrogação do Perse e da desoneração da folha de pagamentos resultaram em renúncia de quase R$ 50 bilhões em 2023, agravando o desequilíbrio fiscal. Ele considera “irritante” ver o Congresso se apresentar como responsável pelo equilíbrio das contas, enquanto aprova benefícios eleitoreiros e pressiona por mais gastos.
O economista também critica a eficácia da reforma administrativa para resolver o problema fiscal, apontando que a economia gerada seria pequena, de até R$ 3 bilhões, enquanto a redução das emendas parlamentares teria impacto muito maior.
Desafios para o ajuste fiscal e consequências
Borges avalia que a responsabilidade pela crise fiscal é compartilhada, mas o Congresso tem dificultado o ajuste ao aprovar desonerações e resistir ao aumento de receitas. Ele lembra que a extinção da CPMF em 2007, sem compensação, desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, e defende maior responsabilização do Legislativo e Judiciário.
O economista alerta que, se o governo não conseguir aprovar as medidas de aumento de receita, terá de recorrer a receitas atípicas, como leilões de petróleo ou prorrogação de concessões, que são incertas e não resolvem o problema estrutural. Sem o reforço de receitas, investimentos do PAC e políticas públicas financiadas por despesas discricionárias podem ser prejudicados, enquanto saúde e educação, que têm mínimos constitucionais, seriam menos afetados.
Borges aponta que o atual arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas, mas os gatilhos mais duros só entram em vigor em 2027, após as eleições, o que reduz a pressão por responsabilidade imediata. Ele também observa que a experiência internacional mostra que ajustes fiscais bem-sucedidos combinam corte de gastos e aumento de receitas, e que o governo Lula buscou recompor receitas corrigindo distorções e isenções, mas o esforço tem sido dificultado pelo Congresso.