O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (17) que negocia com o Legislativo uma recalibragem na medida provisória que eleva impostos sobre apostas online, fintechs e investimentos como LCIs e LCAs.
A MP foi apresentada para compensar a alta do IOF e busca equilibrar as contas públicas em 2026, com previsão de arrecadar R$ 21 bilhões. O governo enfrenta resistência de setores produtivos e entidades representativas.
Negociações e possíveis mudanças na medida provisória
Segundo Fernando Haddad, a equipe econômica está analisando diversas propostas para ajustar a medida provisória e garantir votos suficientes para sua aprovação. O ministro declarou a jornalistas que há uma mesa de negociação em curso com os parlamentares. “Tem várias propostas sendo analisadas, recalibradas, para obter os votos para aprovação”, afirmou Haddad.
A MP prevê o aumento de impostos sobre apostas online, fintechs e a retirada da isenção de investimentos como Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCIs e LCAs). Inicialmente, a proposta foi apresentada para compensar a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido derrubada pelo Congresso, mas retomada após decisão judicial.
A expectativa do governo é arrecadar R$ 21 bilhões em 2026, ano eleitoral, como parte da estratégia para equilibrar as contas públicas e evitar restrições maiores de gastos.
Reações do setor produtivo e possíveis recuos
O ministro Haddad sinalizou a possibilidade de recuar na proposta de acabar com a isenção das chamadas “debêntures” incentivadas, títulos lançados no mercado financeiro para captar recursos destinados a investimentos em infraestrutura. Pela redação atual da MP, as debêntures seriam taxadas em 5%. “Essa é uma das propostas que está sendo analisada com algum cuidado da nossa parte. Os argumentos são bons em defesa das debêntures incentivadas”, destacou o ministro.
A recalibragem da medida ocorre após fortes resistências do setor produtivo. Entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) manifestaram críticas à proposta do governo.