Economia

Receita Federal inicia consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda 2025

Consulta ao 5º lote da restituição do IRPF 2025 começa nesta terça-feira e contempla mais de 387 mil contribuintes em todo o país

A Receita Federal abre nesta terça-feira (23), às 10h, a consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda 2025. Serão contemplados 387,2 mil contribuintes, com pagamentos a partir de 30 de setembro.

O crédito bancário total ultrapassa R$ 1 bilhão, incluindo restituições residuais de anos anteriores. Prioridades são idosos, pessoas com deficiência, professores e quem optou pela declaração pré-preenchida via PIX.

Detalhes dos pagamentos e prioridades

Do total liberado, aproximadamente R$ 507,1 milhões serão destinados a contribuintes prioritários. Entre eles, estão 15.604 idosos acima de 80 anos, 66.637 pessoas entre 60 e 79 anos, 6.968 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave, além de 16.926 cuja principal fonte de renda é o magistério. Outros 234.920 contribuintes receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via PIX. Ainda, 46.222 restituições são destinadas a contribuintes não prioritários.

Calendário dos lotes de restituição

Os pagamentos das restituições do IRPF 2025 são realizados em cinco lotes, com datas já definidas: 1º lote em 30 de maio, 2º lote em 30 de junho, 3º lote em 31 de julho, 4º lote em 29 de agosto e 5º lote em 30 de setembro.

Como consultar a restituição

Para consultar, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal e selecionar “Meu Imposto de Renda”, clicando em seguida em “Consultar a Restituição”. O serviço oferece orientações e canais para consulta simplificada ou detalhada, inclusive pelo extrato de processamento no e-CAC. Caso haja pendências, é possível retificar a declaração.

Também há aplicativo da Receita para tablets e smartphones, permitindo a consulta à liberação das restituições e à situação cadastral do CPF. Segundo nota oficial, o pagamento só ocorre em conta bancária de titularidade do contribuinte. Se houver erro nos dados bancários, o serviço de reagendamento do Banco do Brasil pode ser utilizado por até um ano.

Para reagendar, o cidadão pode acessar o Portal BB ou ligar para 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) ou 0800-729-0088 (deficientes auditivos), informando o valor da restituição e o número do recibo da declaração.

Malha fina e obrigações de declaração

Como saber se caiu na malha fina

Ao consultar a restituição, o contribuinte pode verificar se há pendências que impeçam o pagamento, ou seja, se caiu na “malha fina”. Para isso, basta acessar o extrato do Imposto de Renda no site da Receita Federal, via e-CAC, selecionar “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e, na aba “Processamento”, conferir “Pendências de Malha”. O acesso requer código gerado pela Receita ou certificado digital.

Restituições de declarações com inconsistências só são liberadas após correção ou comprovação pelo contribuinte.

Quem deve declarar em 2025

É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024, ou rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil. Também deve declarar quem teve ganho de capital na venda de bens, realizou operações em bolsas acima de R$ 40 mil, obteve isenção de imposto na venda de imóvel com compra de outro em até 180 dias, teve receita bruta rural superior a R$ 169.440,00, possuía bens acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024 ou se tornou residente no Brasil em 2024.

Outros casos incluem quem optou por declarar bens de entidade controlada no exterior, possui trust no exterior, atualizou bens imóveis com ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 (Lei nº 14.973/2024), auferiu rendimentos no exterior ou deseja atualizar bens no exterior.

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