O STF iniciou nesta sexta-feira o julgamento de uma a e7 e3o da Mesa Diretora do Senado que busca restringir a compet eancia para autorizar buscas no Congresso Nacional.
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram para que apenas o Supremo possa autorizar buscas e apreens f5es em gabinetes e apartamentos funcionais de parlamentares.
A discuss e3o ocorre em meio a tens f5es recentes entre o Judici e1rio e o Legislativo.
Entenda o julgamento no STF
O julgamento teve in edcio ap f3s a Mesa Diretora do Senado acionar o Supremo em 2016, questionando a legalidade da Opera e7 e3o M e9tis. Na ocasi e3o, suspeitava-se que policiais legislativos teriam realizado a e7 f5es de contraintelig eancia em gabinetes e resid eancias de senadores, levando o Senado a pedir limites para decis f5es judiciais de primeira inst e2ncia sobre buscas em depend eancias do Congresso.
O relator, ministro Cristiano Zanin, destacou que a quest e3o central e9 a preserva e7 e3o da independ eancia e autonomia dos mandatos parlamentares. Segundo ele, mesmo que o parlamentar n e3o seja o alvo direto da investiga e7 e3o, a apreens e3o de documentos ou eletr f4nicos no Congresso ou em im f3veis funcionais pode afetar o exerc edcio da atividade parlamentar.
O ministro Alexandre de Moraes defendeu a harmonia entre os Poderes e o respeito aos mecanismos de freios e contrapesos previstos na Constitui e7 e3o. Para Moraes, a compet eancia do Supremo para autorizar buscas visa garantir o devido processo legal e a independ eancia institucional do Legislativo.
Gilmar Mendes acompanhou o relator, mas ainda n e3o divulgou a edntegra do voto. O julgamento segue com a expectativa dos votos dos demais ministros.
Argumentos do Senado e repercuss e3o
A Mesa do Senado argumentou ao Supremo que n e3o busca blindar parlamentares, mas sim assegurar que medidas cautelares envolvendo o local de trabalho atinjam apenas informa e7 f5es estrat e9gicas ou protegidas por sigilo, sob supervis e3o do STF. O objetivo seria proteger o desempenho da fun e7 e3o p fablica e evitar a indevida exposi e7 e3o de autoridades.
O contexto do julgamento e9 marcado por tens f5es entre Judici e1rio e Legislativo. Nesta semana, o Congresso avan e7ou em propostas para proteger parlamentares de processos judiciais e para anistiar condenados pelo 8 de Janeiro, aumentando o clima de disputa institucional.
O ministro Moraes ressaltou que n e3o se trata de estabelecer foro privilegiado para locais ou bens, mas de garantir o respeito ao princ edpio do ju edzo natural e ao devido processo legal. O julgamento prossegue com oito ministros ainda por votar.