A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a chamada PEC da Blindagem, proposta que altera regras para punição de parlamentares. O texto foi aprovado em votação relâmpago, liderada por deputados bolsonaristas, e agora segue para o Senado.
O projeto recebeu críticas de partidos de oposição e entidades da sociedade civil, que apontam risco de aumento da impunidade e redução da transparência no Legislativo.
O que muda com a PEC da Blindagem
Aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição altera o rito para cassação de mandatos de parlamentares. Pela nova regra, decisões do Supremo Tribunal Federal que determinem afastamento de deputados ou senadores só terão efeito após aval das respectivas casas legislativas. Além disso, a PEC dificulta a prisão de parlamentares, exigindo votação em plenário para manter ou reverter decisões judiciais.
Votação acelerada e críticas
O texto foi votado em regime de urgência, com apoio da base bolsonarista e de parte do centrão. O relator da proposta, deputado João Rodrigues (PL-SC), afirmou que a medida é necessária para “proteger o mandato popular”. Já opositores, como a deputada Erika Kokay (PT-DF), classificaram a votação como “passar o trator” e disseram que a PEC “abre espaço para a impunidade”.
Entidades como a Transparência Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestaram contra a proposta, alertando para o risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle sobre o Legislativo.
Repercussão e próximos passos
A aprovação da PEC gerou forte reação nas redes sociais e entre organizações da sociedade civil. Movimentos de combate à corrupção prometem pressionar o Senado para barrar o avanço do texto.
Especialistas em direito constitucional apontam que a medida pode criar obstáculos para investigações e punições de parlamentares envolvidos em crimes, tornando o Legislativo menos transparente para a sociedade.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a tramitação rápida, alegando que a proposta “respeita a independência dos poderes”. Agora, a PEC segue para análise no Senado, onde a expectativa é de debates mais intensos e possível revisão do texto.