A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (2) que o parlamentar não atuou para defender um golpe de Estado. O advogado Paulo Cintra declarou que os documentos digitais encontrados pela Polícia Federal eram apenas anotações pessoais e não foram enviados a terceiros. Segundo Cintra, a denúncia da Procuradoria-Geral da República omitiu aspectos do crime de organização criminosa e a suspensão da ação penal deveria abranger todas as acusações.
Argumentos da defesa e questionamentos à denúncia
O advogado Paulo Cintra sustentou que o relatório da Polícia Federal sobre a chamada “Abin paralela” traz um “apanhado avassalador de informações”, mas ressaltou que parte dos elementos não foi formalmente incluída na ação penal. Para ele, esses dados não poderiam ser considerados no julgamento, pois não foram objeto de contraditório nem houve oportunidade para apresentação de contraprovas pela defesa.
Cintra também afirmou que houve omissão por parte da Procuradoria-Geral da República quanto à acusação de organização criminosa. Segundo o advogado, esse delito é classificado como permanente, o que permitiria a aplicação de leis mais rigorosas mesmo após os fatos. No entanto, defende que a suspensão da ação penal contra Ramagem deveria abranger também essa acusação, já que o deputado estava em exercício do mandato à época dos acontecimentos.
Documentos e acusações sobre golpe de Estado
Ramagem é citado pela PGR como um dos participantes das tratativas para um golpe de Estado e tentativa de impedir a posse de Lula. Com ele, foram encontrados documentos que incitavam o então presidente Jair Bolsonaro a romper com a legalidade democrática. A defesa, porém, argumenta que esses documentos nunca foram enviados e eram apenas anotações pessoais.
Repercussão das acusações e defesa de Ramagem
Entre as acusações mais graves, está a suposta participação de Ramagem na elaboração de mensagens que questionavam o sistema eleitoral. O advogado negou a autoria desses textos, afirmando que eram apenas registros de falas públicas do ex-presidente Jair Bolsonaro e não orientações de Ramagem.
“Alexandre Ramagem não atuou para orientar o presidente da República. Alexandre Ramagem não era o ensaísta do presidente”, afirmou Cintra, destacando que, “quando muito, era o grande compilador oficial da República”.
Cintra também refutou a acusação de que Ramagem teria ordenado a produção de informações sobre o ministro Luiz Fux. O advogado explicou que, após três anos de investigação de computadores, impressoras e celulares do parlamentar, apenas quatro documentos foram encontrados, nenhum deles transmitido a terceiros. “Eram opiniões pessoais, que não saíram do papel”, concluiu Cintra.