O Comitê do Artigo 6 do Acordo de Paris solicitou nesta quinta-feira (11), durante a COP 30 em Dubai, recursos financeiros urgentes para evitar o fracasso do mercado global de carbono. O pedido inclui doações diretas e a transferência de fundos remanescentes do antigo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para o novo fundo do Artigo 6.4.
O apelo foi direcionado aos 195 países signatários do acordo e à União Europeia, destacando a necessidade de garantir a infraestrutura, transparência e integridade ambiental do mercado.
Mercado global de carbono e seu funcionamento
O mercado global de carbono permite que países e empresas negociem créditos de carbono, incentivando a redução das emissões de gases de efeito estufa de maneira econômica. O maior mercado regulado atualmente é o Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), criado em 2005. No Brasil, o sistema será obrigatório para empresas que emitem mais de 25 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano, como as dos setores de cimento, aço e petróleo. Empresas que excederem o limite precisarão comprar créditos de outras que emitirem menos.
O mecanismo internacional sob gestão da ONU foi aprovado na COP29 em Baku, após quase uma década de negociações, e visa transformar cortes reais de poluição em créditos de carbono certificados. Esses créditos podem ser usados para compensar emissões ou negociados em mercados, promovendo credibilidade e transparência.
Desafios e necessidade de financiamento
Entre os principais desafios estão a falta de recursos para implementar sistemas robustos de monitoramento, verificação e regras claras para evitar fraudes e dupla contagem de créditos. O orçamento mínimo aprovado é de US$ 20,8 milhões para 2026 e US$ 17,3 milhões para 2027, totalizando mais de US$ 38 milhões, mas esses valores ainda não estão disponíveis.
O secretário-executivo da ONU para o clima, Simon Stiell, endossou o apelo do comitê, ressaltando que atrasos na definição de padrões e menor volume de projetos impactaram a arrecadação prevista. O plano de recursos aprovado cobre apenas o essencial para manter o mecanismo em funcionamento, incluindo registro de projetos, auditorias, manutenção da infraestrutura e apoio a países em desenvolvimento.
Perspectivas e repercussões
Mais de mil novos projetos já manifestaram interesse em participar do sistema internacional de créditos de carbono, com destaque para iniciativas em países pobres e vulneráveis, que não pagam taxas para aderir. Os supervisores do mecanismo consideram fundamental que países mais ricos garantam recursos imediatos para viabilizar a participação desses projetos e manter a integridade do sistema.
O mercado de carbono é visto como uma tentativa de precificar as emissões de gases de efeito estufa e estimular a redução global dessas emissões. Atualmente, muitos países, como o Brasil, operam apenas mercados voluntários, sem regulação oficial. O mecanismo da ONU busca criar uma estrutura regulada, transparente e confiável para impulsionar projetos de redução de emissões.
O documento do comitê enfatiza que, sem o financiamento necessário, não será possível garantir que cada crédito represente uma redução real de emissões. A continuidade e a eficácia do mercado dependem da mobilização urgente de recursos, especialmente diante do crescimento do interesse internacional e da necessidade de apoiar países em desenvolvimento.